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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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27 |
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Data
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17/10/2024 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados deu-se início ao debate e votação do Projeto de Resolução n.º 15/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA.
Usaram da palavra os/as Srs./as. Deputados/as: José Pacheco (CH), José Toste (PS), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), João Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estevão).
O Projeto de Resolução n.º 15/XIII, foi aprovado por maioria.
Posteriormente, foi debatida a Petição n.º 61/XII - "Proteção do mar dos Açores, através de Áreas Marinhas Protegidas (AMP)", apresentada por Jorge Fernando Leal Gonçalves na qualidade de primeiro subscritor.
Usaram da palavra os/as Srs./as. Deputados/as: Luís Soares (PSD), Salomé Matos (PSD), Mário Tomé (PS), Nuno Barata (IL), José Sousa (CH), António Lima (BE) e Pedro Pinto (CDS-PP).
De seguida foi debatida a Petição n.º 62/XII - "Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente", apresentada por José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo na qualidade de primeiro subscritor.
Usaram da palavra os/as Srs./as. Deputados/as: Luís Soares (PSD), Joana Pombo Tavares (PS), Salomé Matos (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), António Lima (BE) e Nuno Barata (IL)
Prosseguiu-se com o debate e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XIII - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Usaram da palavra os/as Srs./as. Deputados/as: Mário Tomé (PS), Nuno Barata (IL), Francisco Lima (CH), Salomé Matos (PSD), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS), José Pacheco (CH), João Mendonça (PPM), Joana Pombo Tavares (PS), Carlos Silva (PS), João Bruto da Costa (PSD), José Ávila (PS), o Sr. Secretário Regional do Mar e Pescas (Mário Pinho) e o Sr. Presidente do Governo Regional (José Manuel Bolieiro).
A Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 12/XIII foi aprovada na Votação final global por maioria.
De seguida deu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 1/XIII - "Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Região Autónoma dos Açores", apresentada pelo Governo Regional dos Açores.
Usaram da palavra os/as Srs./as. Deputados/as: Nuno Barata (IL), Olivéria Santos (CH), Patrícia Miranda (PS) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Alimentação (António Ventura).
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