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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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33 |
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Data
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10/12/2024 |
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SSumário
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Após a chamada dos/as Srs./as Deputados/as, iniciou-se a sessão com o ponto prévio da agenda, no qual foi votado o Relatório sobre verificação de impedimentos e incompatibilidades do Deputado Paulo Jorge de Azevedo Faim Margato, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Seguidamente, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de congratulação pelo 50.º Aniversário do Futebol Clube dos Flamengos. Feita a apresentação do voto pela Sra. Deputada Salomé Matos (PSD) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Lúcio Rodrigues (PS) e José Sousa (CH), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de congratulação pelos 50 anos do Futebol Clube dos Flamengos. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado José Sousa (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de congratulação ao Clube União Desportiva do Nordeste pelo seu quinquagésimo aniversário. Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Gualberto Rita (PS) e de o Sr. Deputado Flávio Soares (PSD) ter usado da palavra, o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de congratulação à União de Cooperativas e Lacticínios de São Jorge, UCRL, pela distinção com o Estatuto PME Excelência 2023. Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS) e o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), o mesmo foi aprovado por maioria;
- Voto de congratulação Queijo de São Jorge D.O.P. 7 meses conquista medalha de Bronze. Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP) e depois de ter usado da palavra a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), o referido voto foi aprovado por maioria;
- Voto de congratulação Queijos da Graciosa em destaque. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado José Ávila (PS) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado José Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por maioria;
- Voto de congratulação pelo Reconhecimento do Queijo Milhafre da Graciosa. O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD);
- Voto de congratulação pelo Reconhecimento a Santa Cruz da Graciosa. Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado José Ávila (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Voto de congratulação pelos 25 anos do Clube Naval da Povoação. Após a apresentação do voto pela Sra. Deputada Olivéria Santos (CH) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Gaspar (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de congratulação pelos 20 anos do Festival dos Moinhos da ilha do Corvo. Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Paulo Margato (PPM) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Lubélio Mendonça (PS) e a Sra. Deputada Cecília Estácio (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de congratulação ao Clube de Judo de Angra do Heroísmo pelas conquistas no 35.º aniversário do Judo Clube Pragal/Almada. Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados José Toste (PS) e Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de congratulação a Augusto Fraga pelo Globo de Ouro de Melhor Projeto de Ficção na XVIII Gala dos Globos de Ouro. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Flávio Pacheco (PS) e depois de ter usado da palavra a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e o Sr. Deputado José Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de congratulação aos vitivinicultores da ilha do Pico. Feita a apresentação do voto pela Sra. Deputada Ana Jorge (PSD) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Marta Matos (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de congratulação Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico foi a Vencedora da Final Nacional da 10.ª Edição do Apps for Good. Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Mário Tomé (PS) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de protesto contra a exclusão dos imigrantes residentes nos Açores do acesso ao subsídio social de mobilidade. Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado António Lima (BE) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), José Pacheco (CH), Luís Leal (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Margato (PPM), o mesmo foi aprovado por maioria. No final, o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) proferiu uma declaração de voto.
Os trabalhos prosseguiram com a apresentação e discussão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XIII - "Programa de apoio aos estudantes do ensino superior e ensino superior técnico profissional dos Açores" da iniciativa do Bloco de Esquerda.
Esta proposta foi apresentada pelo Sr. Deputado António Lima (BE). No decorrer do debate, usaram da palavra os/as Srs./as Deputados/as Hélia Cardoso (CH), Jorge Paiva (CDS-PP), José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Luís Raposo (PSD), Paulo Margato (PPM), Russell Sousa (PS), Paulo Chaves (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). Em votação final global, o diploma foi rejeitado por maioria. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados António Lima (BE), Luís Raposo (PSD) e Russel Sousa (PS).
Seguiu-se a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 13/XIII - "Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores" apresentado pelo PAN. A intervenção inicial coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo o debate prosseguido com as intervenções dos/as Srs./as Deputados/as Olivéria Santos (CH), António Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), José Eduardo (PS), Paulo Margato (PPM), José Pacheco (CH), Luís Soares (PSD) e Flávio Soares (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel). Em votação final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade, tendo sido proferidas declarações de voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e pela Sra. Deputada Olivéria Santos (CH).
Por fim, deu-se início ao debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XIII - "Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro e do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A, de 26 de abril de 2021, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2022/A, de 17 de fevereiro", apresentado pelo CHEGA. Após a apresentação do projeto pelo Sr. Deputado José Sousa (CH), intervieram no debate os Srs. Deputados António Lima (BE), Luís Soares (PSD) e Pedro Neves (PAN).
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