|
Diário
|
|
|
Legislatura
|
XIII |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Número
|
37 |
|
Data
|
14/01/2025 |
|
SSumário
|
Após a chamada dos Deputados, passou-se para o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados vários votos:
- Voto de congratulação pelos 125 anos da Sociedade Filarmónica Recreio Ribeirense. O voto supracitado foi aprovado por unanimidade após ter sido apresentado pela Deputada Ana Jorge (PSD);
- Voto de congratulação pela Passagem do 125.º Aniversário da Sociedade Filarmónica Recreio Ribeirense. Feita a apresentação do voto pelo Deputado Mário Tomé (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de congratulação pelos 50 anos do Grupo Coral e Juvenil da Ribeirinha em São Miguel. Apresentado o voto pela Deputada Olivéria Santos (CH) e depois de ter usado da palavra o Deputado Luís Raposo (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;
- Voto de congratulação pelo Sporting Clube de Guadalupe Campeão de Sub-19. Feita a apresentação do voto pelo Deputado José Ávila (PS) e tendo usado da palavra o Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de congratulação pelos 25 anos da Adega Cooperativa dos Biscoitos. O referido voto foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Deputado Luís Soares (PSD) e de ter usado da palavra os Deputados Berto Messias (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP);
- Voto de congratulação à Guilherme Machado Team da ilha Terceira. Feita a apresentação do voto pelo Deputado José Sousa (CH) e tendo usado da palavra os Deputados Paulo Gomes (PSD), Luís Leal (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;
- Voto de congratulação sobre o queijo Ilha dos Mistérios. Apresentado o voto pelo Deputado Mário Tomé (PS) e depois de ter usado da palavra o Deputado Carlos Freitas (PSD), o referido voto foi aprovado por maioria;
- Voto de pesar pelo falecimento de José Barbeito. O referido voto foi aprovado por unanimidade, após ter sido apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e de ter usado da palavra os Deputados José Toste (PS), Luís Soares (PSD) e Hélia Cardoso (CH);
- Voto de pesar sobre o falecimento de Maria Madalena Madureira. Feita a apresentação do voto pela Deputada Cristina Calisto (PS) e tendo usado da palavra os Deputados Rubén Cabral (PSD) e Olivéria Santos (CH), o mesmo foi aprovado por unanimidade.
De seguida, o Deputado José Pacheco (CH) usou da palavra para fazer uma Declaração Política, na qual intervieram os Deputados Andreia Cardoso (PS), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Luís Soares (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estevão).
A Declaração Política que se seguiu foi proferida pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), tendo intervindo os Deputados Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), António Lima (BE), José Pacheco (CH), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estevão).
Entrando na agenda da reunião, apreciou-se o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Anteproposta de Lei n.º 8/XIII - "Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos" (PSD, CDS-PP e PPM), cuja justificação coube ao Deputado Joaquim Machado (PSD). Colocado à votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade
Consequentemente, deu-se início ao debate da Anteproposta de Lei n.º 8/XIII - "Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos" (PSD, CDS-PP e PPM), cuja apresentação foi feita pelo Deputado Joaquim Machado (PSD). Pediram a palavra para participar no debate os Deputados Marta Matos (PS), José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN) e António Lima (BE). Em votação final global, a anteproposta de lei foi aprovada por unanimidade.
Posteriormente, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Deliberação n.º 2/XIII - Fixação da Ordem do Dia na Assembleia da República - "Agendamento da Anteproposta de Lei n.º 8/XIII - Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos" (PSD, CDS-PP e PPM).
Seguiu-se a apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 14/XIII - "Visa adaptar o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro à Região Autónoma dos Açores" (GRA), cuja apresentação foi feita pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). Usaram ainda da palavra os Deputados José Sousa (CH), Russell Sousa (PS), Carlos Freitas (PSD), António Lima (BE), Francisco Lima (CH), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e José Sousa (CH). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade
Por fim, foi colocada à discussão a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII - "Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na Região Autónoma dos Açores" (GRA), apresentada pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi). Usaram da palavra para participar no debate os Deputados Hélia Cardoso (CH), Dora Valadão (PS), José Pacheco (CH), Nídia Inácio (PSD), António Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), José Toste (PS), Cristina Calisto (PS), João Bruto da Costa (PSD) e Andreia Cardoso (PS). Em votação final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.
|
|
|