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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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40 |
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Data
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17/01/2025 |
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SSumário
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Após a chamada, a sessão iniciou-se com o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 27/XIII - "Estabelece o Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores", apresentado pelo Governo Regional.
Feita a justificação por parte do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão) e usado da palavra os Deputados José Pacheco (CH) e António Lima (BE), o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por maioria.
Tendo sido aprovado, passou-se à análise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 27/XIII - "Estabelece o Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores", apresentada pelo Governo Regional.
A apresentação da iniciativa coube ao Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão), tendo intervindo os Deputados José Pacheco (CH), João Mendonça (PPM), Paulo Simões (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE) e Berto Messias (PS).
Em votação final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.
Proferiram declarações de voto os Deputados José Pacheco (CH), António Lima (BE) e Paulo Simões (PSD).
Dando seguimento à agenda, a Deputada Hélia Cardoso (CH) justificou o pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 24/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir no âmbito do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade ("POSEI") o apoio monetário ao produtor individual de banana na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, tendo intervindo a Deputada Patrícia Miranda (PS).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por maioria.
Posteriormente, avançou-se para o pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 25/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de um mecanismo de combate às baixas fraudulentas", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, cuja justificação coube à Deputada Olivéria Santos (CH). Usaram da palavra os Deputados José Miguel Toste (PS), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN) e Nuno Barata (IL).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por maioria.
Seguiu-se o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 26/XIII - "Contabilização integral do tempo de serviço dos trabalhadores ao abrigo de 'contratos covid' e conversão dos contratos a termo para contratos sem termo nos Hospitais", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Após a justificação por parte do Deputado António Lima e usado da palavra o Deputado Nuno Barata (IL), o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por maioria.
Assim, avançou-se para a discussão do projeto de Resolução n.º 26/XIII - "Contabilização integral do tempo de serviço dos trabalhadores ao abrigo de 'contratos covid' e conversão dos contratos a termo para contratos sem termo nos Hospitais", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Feita a apresentação da iniciativa por parte do Deputado António Lima, intervieram no debate os Deputados José Miguel Toste (PS), Olivéria Santos (CH), Sabrina Furtado (PSD) e Pedro Neves (PAN), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Submetida à votação, a iniciativa foi rejeitada.
Foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de janeiro de 2025. |
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