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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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41 |
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Data
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11/02/2025 |
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SSumário
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Após a chamada dos Deputados, teve início, pelas 10 horas e 6 minutos, a sessão solene de boas-vindas a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Correia de Aguiar-Branco. A mesma foi presidida pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, acompanhado na Mesa da Assembleia pelo Presidente da Assembleia da República e pelos Secretários da Mesa. Encontravam-se ainda presentes na Sala das Sessões, o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, os Membros do Governo Regional, bem como os Deputados à Assembleia da República pelo círculo eleitoral dos Açores, Francisco Pimentel e Francisco César.
O discurso inicial foi proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo, seguidamente, usado da palavra o Presidente da Assembleia da República.
Encerrada a sessão pelas 10 horas e 58 minutos, foram ouvidos o Hino dos Açores e o Hino de Portugal, os quais foram interpretados também em língua gestual.
Após um breve intervalo, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reiniciou os trabalhos quando eram 11 horas e 31 minutos.
Estiveram presentes diversos votos como abaixo se transcreve:
- Voto de Congratulação ao atleta Henrique Sousa do Judo Clube da Lagoa pelos recentes resultados desportivos apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cuja leitura coube ao Deputado Rúben Cabral. Pronunciaram-se sobre o mesmo, as Deputadas Cristina Calisto (PS) e Olivéria Santos (CH). O referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à atleta Natacha Candé por ter-se sagrado campeã nacional de pentatlo pelo segundo ano consecutivo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, cuja leitura coube à Deputada Hélia Cardoso. Sobre este voto intervieram o Deputado Rúben Cabral (PSD) e a Deputada Cristina Calisto (PS). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo I Congresso de Ovinocultura e Caprinocultura dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, cuja apresentação coube à Deputada Joana Pombo Tavares, tendo também se pronunciado sobre o mesmo o Deputado Carlos Rodrigues (PSD). O referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 25 anos da Associação Desportiva Clube Operário Desportivo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cuja leitura coube ao Deputado Rúben Cabral (PSD), tendo-lhe seguido no uso da palavra a Deputada Olivéria Santos (CH) e o Deputado Paulo Margato (PPM). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação do mesmo teor, desta feita apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, cuja leitura coube à Deputada Cristina Calisto, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à Unidade de Evacuações Aéreas do Hospital do Santo Espírito da ilha Terceira, pela distinção da equipa de enfermagem com o prémio Valor e Excelência 2024, na categoria de prestação de cuidados pela Ordem dos Enfermeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cuja leitura coube à Deputada Salomé Matos. Proferiram também intervenções sobre o assunto os Deputados Berto Messias (PS), Paulo Margato (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP). O voto em referência foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 100 anos do farol da Ponta do Albarnaz, na ilha das Flores, apresentado conjuntamente pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PS, cuja leitura ficou a cargo da Deputada Cecília Estácio. Seguiram-se no uso da palavra os Deputados José Paulo Sousa (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP). O referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação do mesmo teor, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, cuja leitura ficou a cargo do Deputado José Paulo Sousa, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao grupo de Dança "Corpo em Movimento", pelos resultados alcançados no Campeonato All Dance World 2024, apresentado conjuntamente pelos grupos parlamentares do PSD e do PS, sendo que a leitura do mesmo foi feita pelo Deputado Carlos Freitas (PSD). O referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 10 anos do grupo musical Alquimia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, tendo a leitura do mesmo sido feita pela Deputada Olivéria Santos (CH), pronunciando-se também sobre o mesmo o Deputado Jaime Vieira (PSD). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação a Paulo José Vieira da Silva "pelo seu empenho e compromisso, principalmente, na criação de canários brancos.", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, tendo o mesmo sido lido pelo Deputado Francisco Lima, sendo que sobre o mesmo interveio o Deputado Paulo Chaves (PSD). O voto em referência foi aprovado por maioria, registando 1 voto contra do PAN.
- Voto de Saudação ao Major-General Pedro Soares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cuja leitura foi feita pelo Deputado Luís Raposo, tendo também usado da palavra a Deputada Sandra Costa Dias (PS) e o Deputado António Lima (BE). O voto supramencionado foi aprovado por unanimidade.
- Voto de saudação às rádios dos Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cuja leitura coube ao Deputado Paulo Simões. Proferiram também intervenção sobre o teor deste voto os Deputados Paulo Margato (PPM) e Berto Messias (PS). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Carlos Maia Teixeira, apresentado pela Representação do PPM, sobre o qual intervieram também a Deputada Cecília Estácio (PSD) e o Deputado Lubélio Mendonça (PS). Este voto foi aprovado por unanimidade.
Já no período da tarde, deu-se início ao cumprimento da agenda de trabalhos, começando pelo ponto 17 Requerimento para apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n. º 28/XIII - "Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores" (IL). Apenas o Deputado Nuno Barata proferiu uma intervenção de tribuna sobre o assunto em apreço.
Seguiu-se o ponto 3 da agenda relativo à Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores", uma iniciativa apresentada pelo Governo Regional, tendo aberto o debate o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática (Alonso Miguel), ao se seguiram as Deputadas Cristina Calisto (PS), Olivéria Santos (CH) e os Deputados Luís Soares (PSD), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Paulo Margato (PPM), João Vasco Costa (PS), José Eduardo (PS), João Bruto da Costa (PSD) e ainda Pedro Neves (PAN), mas apenas para uma interpelação à Mesa. A iniciativa em apreço foi aprovada, em votação final global, por maioria.
Prosseguiu-se com o ponto 4 da agenda relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 19/XIII - "Regime Jurídico da Taxa Turística Regional", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN, sendo que o debate se iniciou com uma intervenção de tribuna do Deputado Pedro Neves (PAN). Seguiram-se-lhe no uso da palavra os/as Deputados/as Rúben Cabral (PSD), José Pacheco (CH), Paulo Margato (PPM), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), António Lima (BE), Marlene Damião (PS), bem como a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). O diploma em referência foi rejeitado.
Passou-se, de seguida, à apreciação e votação do Projeto de DLR nº. 22/XIII - "Segunda alteração ao DLR nº. 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à RAA os decretos-leis nº. 550/99, de 15 de dezembro e 554/99, de 16 de dezembro que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques", uma iniciativa conjuntamente apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS e pela Representação Parlamentar do PAN. Assim sendo, intervieram sobre este diploma a Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e o Deputado Pedro Neves (PAN) que proferiram intervenções de tribuna, tendo-lhes seguido no uso da palavra os/as Deputados/as Francisco Gaspar, Paulo Margato (PPM), Hélia Cardoso (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), bem como a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). A iniciativa acima referida foi aprovada por unanimidade. Proferiram declarações de voto a Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e o Deputado Francisco Gaspar (PSD).
Dando continuidade à agenda estipulada, procedeu-se à apreciação e votação do ponto 6 relativo ao Projeto de Resolução n.º 13/XIII - "Apoio extraordinário aos Agricultores dos Açores para compensação dos prejuízos decorrentes de fenómenos climáticos adversos e das pragas", uma iniciativa da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PS. Iniciou o debate a Deputada Patrícia Miranda (PS).
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