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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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39 |
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Data
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16/01/2025 |
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SSumário
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Após a chamada dos Deputados, a sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, onde foram apresentados os demais votos:
- Voto de Congratulação à Quinta do Martelo pela distinção internacional dos Luxury Lifestyle Awards. Após a apresentação do voto pelo Deputado Paulo Chaves (PSD), usou a palavra o Sr. Deputado Luís Leal (PS), o mesmo voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à Quinta do Martelo distinguida entre as 100 melhores unidades hoteleiras sustentáveis do mundo. O voto foi apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). Não constaram intervenções ao que, consequentemente, foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto ao Governo da República por incumprimento dos apoios à agricultura dos Açores. O voto de protesto, apresentado pelo Deputado Francisco Lima (CH), foi alvo de intervenções dos Deputados Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Chaves (PSD), Patrícia Miranda (PS), João Bruto da Costa (PSD), e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). Antes de ser aprovado por unanimidade, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação (António Ventura) participou no debate sob forma de um protesto.
- Voto de Protesto à intenção do presidente eleito dos Estados Unidos da América de deportar açorianos. O Deputado António Lima (BE) apresentou o voto, ao qual se registaram as intervenções dos Deputados José Pacheco (CH), Berto Messias (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN). O Deputado João Bruto da Costa (PSD) participou no debate através da figura regimental de um protesto ao que respondeu, com um contraprotesto, o Deputado António Lima (BE). O voto foi respetivamente rejeitado.
- Voto de Protesto contra a tentativa velada e grosseira do Governo Regional condicionar o funcionamento democrático do Parlamento dos Açores e de coartar a liberdade de expressão e política dos legítimos representantes do Povo dos Açores Apresentado pelo Deputado Nuno Barata (IL) e após intervenções dos Deputados João Bruto da Costa (PSD), José Pacheco (CH), Andreia Cardoso (PS), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN) e do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão), o voto foi aprovado por maioria.
- Voto de Protesto pela exclusão da norma relativa ao Aeroporto da Horta no Orçamento de Estado para 2025 Apresentado pela Deputada Inês Sá (PS), e após intervenções dos Deputados Salomé Matos (PSD), António Lima (BE) e Pedro Pinto (CDS-PP) o voto foi rejeitado.
- Voto de Protesto à Polícia Municipal de Ponta Delgada e à Câmara Municipal de Ponta Delgada. O voto foi apresentado pelo Deputado José Pacheco (CH), das intervenções, constaram os Deputados Joaquim Machado (PSD) e Sandra Costa Dias (PS) ao que, no final, foi rejeitado.
- Voto de Protesto Contra o aumento das Tarifas dos Transportes Públicos Coletivos Terrestres e a não implementação dos Passes de Mobilidade. Tendo o voto sido apresentado pelo Deputado António Lima (BE), intervieram os Deputados Francisco Gaspar (PSD), Luís Leal (PS), José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão), culminando na sua rejeição.
Os trabalhos prosseguiram com o debate dos Pontos da Agenda. Articulou-se a continuação do Projeto de Resolução n.º 18/XIII - "Avaliar o processo de introdução de manuais digitais nas escolas da Região Autónoma dos Açores" (PS). Para encerrar o debate, interveio o Deputado João Mendonça (PPM). Submetido à votação, o projeto de resolução foi aprovado por maioria;
Em sequência, passou-se para o Ponto 6 da Agenda: Petição n.º 3/XIII - "Alteração legislativa com vista a permitir a contabilização das avaliações de desempenho obtidas ao abrigo de contratos a termo resolutivo para efeitos de valorização remuneratória", apresentada por Paulo Emanuel Medeiros Tavares na qualidade de primeiro subscritor, Feita a apresentação da petição pela. Deputada Isabel Teixeira (PS), participaram no debate os Deputados Olivéria Santos (CH), António Lima (BE), João Mendonça (PPM) e Sabrina Furtado (PSD).
Na mesma sequência, o Ponto 7: Petição n.º 6/XIII - "Ampliação das Instalações do Judo Clube de Ponta Delgada", apresentada por José Maria Bettencourt Araújo na qualidade de primeiro subscritor, conduzido pela Deputada Inês Sá (PS), participaram no debate os Deputados Hélia Cardoso (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Russel Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), António Lima (BE) e João Mendonça (PPM);
O Ponto 8: Petição n.º 7/XIII - "Processo extraordinário de integração de assistentes operacionais e bolseiros ocupacionais nas escolas", apresentada por Márcia de Lurdes Couto Soares Raleza na qualidade de primeira subscritora. Apresentado pela Deputada Isabel Teixeira (PS), o debate contou com intervenções dos Deputados João Mendonça (PPM), Olivéria Santos (CH), Inês Sá (PS), António Lima (BE), Délia Melo (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP);
O Ponto 9: Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado João Luís Bruto da Costa Machado da Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 1029/21.OT9PDL, foi unanimemente aprovado.
Seguiu-se na Agenda, para o Ponto 13: Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 26/XIII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro - Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental" (PSD). Apresentado pelo Deputado Flávio Soares (PSD) e submetido à votação, o pedido foi aprovado por unanimidade.
No Ponto 14: - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 26/XIII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro - Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental" (PSD, CH, CDS-PP, PPM), também apresentado pelo Deputado Flávio Soares (PSD), constaram as intervenções dos Deputados Olivéria Santos (CH), José Eduardo (PS), António Lima (BE), Carlos Silva (PS), José Pacheco (CH) e do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática (Alonso Miguel). Submetido à votação, foi aprovado por maioria.
Por fim, o Ponto 15: Pedido de urgência da Anteproposta de lei n.º 5/XIII - Procede ao aditamento ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral da segurança social e à alteração ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, que prevê e regulamenta o estatuto de aposentação da Caixa Geral de Aposentações, I.P. (GRA), foi apresentado pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). Nele constaram as intervenções dos Deputado Francisco Lima (CH), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE), João Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL) Pedro Pinto (CDS-PP) e Andreia Cardoso (PS).
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