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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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43 |
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Data
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13/02/2025 |
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SSumário
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Após a chamada, a sessão iniciou-se com a interpelação ao Governo sobre "Incumprimentos do Governo Regional no Setor das Pescas", solicitada pelo Grupo Parlamentar do PS. A abertura do debate coube ao Deputado Gualberto Rita (PS), tendo-se seguindo as intervenções dos Deputados Olivéria Santos (CH), Jaime Vieira (PSD), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Margato (PPM), Paulo Gomes (PSD), José Sousa (CH), Mário Tomé (PS), Carlos Freitas (PSD), José Ávila (PS), João Bruto da Costa (PSD), José Pacheco (CH) e Andreia Cardoso (PS), bem como do Secretário Regional do Mar e Pescas (Mário Pinho).
Dando seguimento à agenda, o Deputado Pedro Neves (PAN) justificou o pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 28/XIII - "Acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN, tendo intervindo os Deputados Salomé Matos (PSD), José Pacheco (CH), Andreia Cardoso (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e António Lima (BE). Submetido à votação, o pedido de urgência foi rejeitado.
Seguiu-se o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 30/XIII - "Realização de protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários para transporte de doentes não urgentes", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN. Feita a justificação por parte do Deputado Pedro Neves (PAN), o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado.
Tendo sido aprovado, passou-se à análise do Projeto de Resolução n.º 30/XIII - "Realização de protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários para transporte de doentes não urgentes", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN. A apresentação da iniciativa coube ao Deputado Pedro Neves (PAN), tendo usado da palavra os Deputados Nuno Barata (IL), Olivéria Santos (CH), José Eduardo (PS), Flávio Soares (PSD), António Lima (BE), Paulo Margato (PPM), Hélia Cardoso (CH) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi). Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, avançou-se para o pedido de urgência da Anteproposta de Lei n.º 10/XIII - "Alteração ao Código do Direito de Autor dos Direitos Conexos", apresentado pela Representação Parlamentar do CH, cuja justificação coube à Deputada Olivéria Santos (CH). Intervieram os Deputados Marta Matos (PS), Joaquim Machado (PSD), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Paulo Margato (PPM). Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado.
Por fim, o Deputado José Sousa (CH) procedeu à justificação do pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 31/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores que intervenha junto da SATA Internacional - Açores Airlines SA. ("SATA") a fim de alterar o local onde se situa a Base Aérea", apresentado pela Representação Parlamentar do CH, tendo participado no debate os Deputados Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Paulo Simões (PSD), António Lima (BE) e Paulo Margato (PPM). Submetido à votação, o pedido de urgência foi rejeitado.
Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de deliberação que declara findo o período legislativo de fevereiro de 2025. |
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