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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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45 |
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Data
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12/03/2025 |
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SSumário
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Após a chamada dos Deputados, a sessão iniciou-se com Debate de Urgência sobre "o plano de privatização do sector público empresarial". A intervenção inicial coube ao Deputado Francisco Lima (CH), tendo o debate prosseguido com as intervenções dos Deputados Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Hélia Cardoso (CH), Pedro Neves (PAN), José Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Luís Leal (PS), Paulo Margato (PPM), bem como do Secretário Regional das Finanças e Administração Pública (Duarte Freitas). No decorrer do debate, foi solicitada a defesa da honra por parte do Deputado Luís Leal (PS). Também pediram a palavra para um protesto e contraprotesto, o Secretário Regional das Finanças e Administração Pública (Duarte Freitas) e o Deputado Carlos Silva (PS).
Prosseguiu-se com os trabalhos da agenda, passando à votação do ponto 3, Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 15/XIII - "Cria a Rede Pública de Creches da Região Autónoma dos Açores" (BE), o qual foi rejeitado. Procederam a declarações de voto os Deputados Nídia Inácio (PSD), António Lima (BE), Hélia Cardoso (CH), Paulo Margato (PPM) e Inês Sá (PS).
De seguida, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 16/XIII - "Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante" (PAN). Feita a apresentação pelo Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os Deputados Paulo Chaves (PSD), José Paulo Sousa (CH), Luís Soares (PSD), António Lima (BE), Joana Pombo Tavares (PS), Carlos Rodrigues (PSD), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação (António Ventura). Submetido a votação, o diploma foi rejeitado.
Os trabalhos prosseguiram com o ponto 5 da agenda relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 23/XIII - "Comissão para o Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional" (BE). Após a apresentação inicial pelo Deputado António Lima (BE), usaram da palavra os Deputados Olivéria Santos (CH), Pedro Neves (PAN), Cristina Calisto (PS), Paulo Margato (PPM), Sabrina Furtado (PSD), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas). O diploma em referência foi rejeitado.
Passou-se, de seguida, à apreciação e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XIII - "Procede à sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores - SIADAPRA" (GRA). A apresentação da iniciativa coube ao Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas), tendo intervindo no debate os Deputados Olivéria Santos (CH), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Isabel Teixeira (PS), Sabrina Furtado (PSD), Paulo Margato (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP).
Em votação final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.
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