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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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46 |
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Data
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13/03/2025 |
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SSumário
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Após a chamada dos Deputados, teve início o Período de Tratamento de Assuntos Políticos (PTAP) com os seguintes votos:
- Voto de Congratulação à Associação Cristã da Mocidade pelas recentes conquistas de medalhas nacionais. O voto foi apresentado pelo PSD, cuja leitura coube ao Deputado Luís Soares. Sobre este voto, interveio o Deputado José Miguel Toste (PS), ao que, no fim, foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação às Danças e Bailinhos do Carnaval da Ilha Terceira. A iniciativa partiu do Grupo Parlamentar do CDS-PP, com a leitura feita pelo Deputado Pedro Pinto. Relativamente a este voto, manifestaram-se os Deputados Luís Soares (PSD), Francisco Lima (CH) e Berto Messias (PS). Este voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de José Henrique Henriques Simões Flores. O Grupo Parlamentar do PS propôs esta homenagem, cuja leitura foi realizada pelo Deputado José Miguel Toste, tendo sido aprovada por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Simões Flores. O CDS-PP apresentou este voto, com a leitura, novamente, a cargo do Deputado Pedro Pinto. Usou da palavra o Deputado Luís Soares (PSD) e o voto foi aprovado por unanimidade.
Dando continuidade ao Período de Tratamento de Assuntos Políticos, sucedeu-se a intervenção do Deputado Nuno Barata da IL - Declaração Política: "Reformas impõem-se para o desenvolvimento socioeconómico dos Açores". No âmbito desta Declaração Política, usaram da palavra os Deputados José Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), João Bruto da Costa (PSD), Paulo Margato (PPM), António Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão) contribuindo para um debate alargado sobre a matéria em questão.
Sucedeu-se a intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN relativamente a outra Declaração Política: "Discursos de ódio, racismo e xenofobia". Durante esta intervenção política no parlamento, participaram no debate os Deputados João Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Paulo Margato (PPM), José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL) e António Lima (BE), apresentando as perspetivas dos respetivos partidos, e, novamente, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
No final da manhã, foi ainda feita uma intervenção pela Deputada Délia Melo do PSD - Declaração Política: "Educação nos Açores: progressos alcançados com o Governo de coligação". O debate contou com as intervenções dos Deputados José Pacheco (CH), Paulo Margato (PPM), Inês Sá (PS), António Lima (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP). A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, encerrou a discussão com esclarecimentos sobre as políticas adotadas.
Já no período da tarde, deu-se início ao cumprimento da agenda de trabalhos, começando pelo ponto 13 -Requerimento para apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 32/XIII - "Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a Administração Regional Autónoma" (PS). Apenas a Deputada Cristina Calisto proferiu uma intervenção de tribuna sobre o assunto em apreço.
Seguiu-se o ponto 14 da agenda relativo ao Requerimento para apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 35/XIII - "Recomenda ao governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes com vista a facilitar a construção pública e privada" (CH). Esta iniciativa foi apresentada pelo Deputado Francisco Lima, tendo participado no debate apenas o Deputado Nuno Barata (IL).
Dando continuidade à agenda estipulada, procedeu-se à apreciação e votação do ponto 7 relativo ao Projeto de Resolução n.º 21/XIII - "Recomenda ao Governo Regional a revisão e atualização das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes" (IL). No debate desta iniciativa, apresentada pelo Deputado Nuno Barata (IL), participaram os Deputados Francisco Lima (CH), Luís Soares (PSD), Berto Messias (PS), António Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Margato (PPM) e, por fim, Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). A iniciativa em apreço foi aprovada, em votação final global, por unanimidade.
Prosseguiu-se com o ponto 8 da agenda relativo ao Projeto de Resolução n.º 25/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação de um mecanismo de combate às baixas fraudulentas" (CH). Apresentado com uma intervenção de tribuna pela Deputada Olivéria Santos da Representação Parlamentar do CH, seguiram-se-lhe no uso da palavra os Deputados Catarina Cabeceiras (CDS-PP), José Miguel Toste (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Margato (PPM), António Lima (BE), Hélia Cardoso (CH), Nuno Barata (IL), Salomé Matos (PSD) e a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi). O diploma foi aprovado por maioria.
Passou-se, de seguida, à apreciação e votação do ponto 9 da agenda - Projeto de Resolução n.º 29/XIII - "Comissão Eventual de Inquérito ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde, nomeadamente ao processo de recuperação e retoma dos serviços no Hospital do Divino Espírito Santo, na sequência do incêndio ocorrido a 4 de maio de 2024" (PS), uma iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo sido feita a sua apresentação à tribuna pela Deputada Andreia Cardoso. Assim sendo, intervieram sobre este diploma os Deputados João Bruto da Costa (PSD) e José Pacheco (CH). O diploma foi retirado pelo proponente.
De seguida, relativamente ao ponto 10 da agenda - Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de imunidade Parlamentar para que o Deputado José Paulo Machado Sousa possa prestar depoimento, na qualidade de arguido, no âmbito do processo nº 13/25.0PBSCF, o mesmo foi aprovado por unanimidade aquando da votação.
Sucedeu-se o ponto 12 - Pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XIII - "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque marinho dos Açores" (PS). A Deputada Joana Pombo Tavares (PS) procedeu à apresentação deste pedido de urgência. Seguiu-se o debate que contou com as intervenções dos Deputados João Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Mário Tomé (PS), Olivéria Santos (CH) e Pedro Neves (PAN), tendo este pedido sido rejeitado pela maioria.
Ao final do dia, debateu-se o ponto 15 relativo ao Pedido de urgência relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XIII - "Cria e Regulamenta o Cheque-Dentista" (CH). Apresentado pela Deputada Hélia Cardoso (CH), o debate contou com as intervenções dos Deputados Pedro Neves (PAN) e António Lima (BE). O pedido foi aprovado pela maioria.
No final da sessão, propôs-se o fim do período legislativo do mês de março, que acabou por ser aprovado por unanimidade.
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