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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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48 |
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Data
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09/04/2025 |
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SSumário
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Após a chamada dos Deputados, a sessão iniciou-se com o ponto 2 da agenda - "Interpelação ao Governo Regional sobre os transportes marítimos", promovida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Apresentou a mesma, na tribuna, o Deputado Lúcio Rodrigues, tendo participado no debate subsequente os Deputados Francisco Lima (CH), António Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Dora Valadão (PS), Carlos Rodrigues (PSD), Pedro Neves (PAN), José Ávila (PS), Cecília Estácio (PSD), Adolfo Vasconcelos (PSD), João Vasco Costa (PS), Isabel Teixeira (PS), João Mendonça (PPM), José Pacheco (CH), João Bruto da Costa (PSD) e ainda a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
Findo o período da manhã, e já no recomeço dos trabalhos às 15 horas, deu-se continuidade à agenda, nomeadamente à apreciação e votação das seguintes iniciativas:
- Projeto de Resolução n.º 20/XIII, "Recomenda ao Governo Regional que crie mecanismos de implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, no setor público e no setor privado, com a respetiva redução do horário laboral e sem perda de rendimento para os trabalhadores", apresentado pela Representação Parlamentar do BE.
Intervieram sobre este ponto, para além do proponente, o Deputado António Lima (BE), a quem coube a sua apresentação, os Deputados Pedro Neves (PAN), Olivéria Santos (CH), Sabrina Furtado (PSD), Nuno Barata (IL), Isabel Teixeira (PS), João Mendonça (PPM), João Vasco Costa (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e Joaquim Machado (PSD), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). O Projeto de Resolução em referência foi rejeitado.
- Projeto de Resolução n.º 24/XIII, "Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias a fim de garantir, no âmbito do programa de opções específicas, para fazer face ao afastamento e à insularidade ("POSEI") o apoio monetário ao produtor individual de banana na RAA", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH. Após a apresentação do mesmo pelo Deputado Francisco Lima (CH), participaram no debate os Deputados Patrícia Miranda (PS), Paulo Chaves (PSD), João Mendonça (PPM), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), João Bruto da Costa (PSD), Marlene Damião (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Silveira (PSD), bem como o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação (António Ventura). O Projeto de Resolução supramencionado foi rejeitado. Proferiu declaração de voto apenas o Deputado Francisco Lima (CH).
- Relatório sobre o pedido de autorização para que o Deputado José Manuel Resendes Leal possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da Ação de Processo Comum n.º2827/23.6T8PDL. O referido Relatório foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XIII - "Segunda alteração ao DLR n.º36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da RAA" (Deputados que compõem a Mesa da ALRAA).
Por interpelação do Deputado José Pacheco (CH), foi solicitado um intervalo, pelo que dada a proximidade da hora regimental do final dos trabalhos deste dia, deu-se por concluída a presente Sessão.
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