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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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42 |
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Data
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23/04/1998 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspondência, procedeu-se à apresentação de dois Votos, um de Congratulação (PS e PCP) pela passagem do 24.º aniversário da Revolução de Abril e outro de Saudação (PCP) "a todos os trabalhadores açorianos pela próxima passagem do Dia Mundial do Trabalhador", tendo ambos sido aprovados por unanimidade.
Embora a discussão dos dois Votos de Saudação tivesse sido feita em conjunto, procedeu-se a uma apresentação separada dos mesmos.
Assim sendo, intervieram sobre este assunto os seguintes Srs. Deputados: Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Humberto Melo (PSD), Francisco Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), José Maria Bairos (PSD), Francisco Sousa (PS), Aurélio da Fonseca (PSD), Paulo Valadão (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP), Eugénio Leal (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), João Cunha (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José Contente.
Período da Ordem do Dia
Como 1º ponto da ordem de trabalhos, deu-se continuidade à leitura do Relatório da Comissão de Política Geral e Assuntos Internacionais, de acordo com o Artº. 119º do Regimento da ALRA, sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Nuno Almeida e Sousa (PP), Victor Cruz (PSD), Francisco Xavier (PSD), Paulo Valadão (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Fernando Menezes (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José Contente.
Procedeu-se ainda à leitura dos relatórios remanescentes, ou seja, da Comissão de Juventude e Assuntos Sociais, pela Deputada Fátima Sousa, e da Comissão de Economia, Finanças e Plano, pelo Deputado Élio Valadão.
Seguidamente, passou-se à discussão e votação do 2.º ponto da ordem do dia, referente a um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão sobre "Definição de áreas de navegação para diversas categorias de navegadores de recreio da RAA", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, não sem antes terem proferido intervenções sobre este assunto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), Eugénio Leal (PSD) e Nuno Almeida e Sousa (PP).
Com a aprovação do Pedido de Urgência acima referido, procedeu-se de imediato à discussão e votação do seu objecto, ou seja, o Projecto de DLR relativo à "Definição de áreas de navegação para diversas categorias de navegadores de recreio da RAA", em que usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valadão (PCP), Jorge Valadão (PSD), Eugénio Leal (PSD) e José Manuel Nunes (PSD).
O supracitado documento foi aprovado, quer na generalidade quer na especialidade, por unanimidade.
Posteriormente, discutiu-se e aprovou-se também por unanimidade na generalidade e na especialidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Desafectação do domínio público do Estado para o domínio público da RAA dos terrenos e edifícios transferidos pelo Decreto-Lei n.º 208/90, de 27 de Julho", sobre o qual fizeram uso da palavra os Srs. Deputados José Humberto Chaves (PS) e José Maria Bairos (PSD).
Sobre o ponto 5 da ordem de trabalhos, intervieram os Srs. Deputados José Maria Bairos (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), Victor Cruz (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP). O documento em apreço dizia respeito ao Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre "Escala semanal entre Lisboa e Stª. Maria" e foi aprovado por unanimidade.
O ponto 6 referente ao objecto da Urgência anteriormente mencionada, foi igualmente aprovado por unanimidade, tendo emitido posição sobre o mesmo os Srs. Deputados José Maria Bairos (PSD), José Humberto Chaves (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP) e Sidónio Bettencourt (PSD).
Relativamente ao ponto seguinte, um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre "Tarifas da TAP iguais para os açorianos de todas as ilhas", intervieram os Srs. Deputados João Cunha (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Nuno Almeida e Sousa (PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, bem como o objecto da Urgência, isto é, a Proposta de Resolução versando o mesmo assunto. Sobre esta Proposta usaram da palavra os Srs. Deputados João Cunha (PSD), Paulo Valadão (PCP), Herberto Rosa (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Berta Cabral (PSD), José Manuel Nunes (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte.
Passou-se, seguidamente, a mais um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão, desta feita relativo à Proposta de Resolução sobre "Eleição dos representantes da RAA no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, bem assim a própria Proposta de Resolução, objecto da Urgência.
Sobre estes dois documentos, proferiram intervenções os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valadão (PCP), Victor Cruz (PSD) e Fernando Menezes (PS).
Constituía o ponto 11 da ordem do dia, o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão sobre a Proposta de Resolução relativa à "Apresentação dos Relatórios de Execução do Governo", sobre a qual intervieram a Sra. Deputada Berta Cabral e o Sr. Deputado Nuno Almeida e Sousa (PP).
Sobre o ponto 12º da ordem de trabalhos - Proposta de Resolução relativa à "Apresentação dos Relatórios de Execução do Governo - intervieram a Sra. Deputada Berta Cabral(PSD) , bem como os Srs. Deputado Paulo Valadão (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP), Fernando Menezes (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte.
Finalmente, procedeu-se à votação da Proposta de Resolução, oriunda da Mesa da ALRA, que "declara findo o Período Legislativo de Abril", a qual recebeu a unanimidade da Câmara. |
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