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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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47 |
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Data
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08/04/2025 |
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SSumário
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Após a chamada dos Deputados, a sessão iniciou-se com o Debate de Urgência sobre "Habitação: Desafios e Futuro", promovido pelo Grupo Parlamentar do CHEGA. A intervenção inicial coube à Deputada Olivéria Santos (CH), tendo o debate prosseguido com as intervenções dos Deputados: João Mendonça (PPM), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Russell Sousa (PS), José Pacheco (CH), Luís Raposo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Francisco Lima (CH), Pedro Neves (PAN), Cristina Calisto (PS), Joana Pombo Tavares (PS), Carlos Rodrigues (PSD), Vasco Cordeiro (PS). Do Governo intervieram: a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (Maria João Carreiro) e o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática (Alonso Miguel).
De seguida, sucedeu-se o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 19/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria", apresentado pela Deputada Hélia Cardoso (CH). Participaram do debate os seguintes Deputados: Nuno Barata (IL), Francisco Gaspar (PSD), João Mendonça (PPM), Marlene Damião (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP). Da parte do Governo interveio a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). O Projeto de Resolução foi aprovado por maioria
Posteriormente procedeu-se ao debate e votação dos seguintes Projetos: Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016, de 29 de setembro - regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Deputada Inês Sá (PS) e o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XIII - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A, de 29 de setembro - Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Deputado António Lima (BE).
Intervieram os Deputados: Hélia Cardoso (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), João Mendonça (PPM), Nídia Inácio (PSD), José Miguel Toste (PS), João Bruto da Costa (PSD) e Andreia Cardoso (PS) que usou a figura regimental de defesa de honra. Da parte do Governo interveio a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi).
Ambos os Projetos, foram rejeitados na generalidade.
Intervieram para declarações de voto os Deputados: António Lima (BE), Cecília Estácio (PSD), Hélia Cardoso (CH) e José Miguel Toste (PS). |
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