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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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57 |
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Data
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11/07/2025 |
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SSumário
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Após a chamada dos Deputados, os trabalhos tiveram início com o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 45/XIII - "Pronúncia por iniciativa própria pelo Reconhecimento do Estado da Palestina" (BE). Apresentada a urgência pelo Deputado António Lima (BE), pediram para usar da palavra os Deputados João Bruto da Costa (PSD) e Pedro Neves (PAN).
Sujeito à votação, o pedido de urgência foi aprovado por maioria.
Consequentemente passou-se à apresentação e discussão do Projeto de Resolução n.º 45/XIII - "Pronúncia por iniciativa própria pelo Reconhecimento do Estado da Palestina" (BE). A apresentação da iniciativa coube ao Deputado António Lima (BE), tendo posteriormente pedido a palavra para intervir no debate os Deputados: José Pacheco (CH), Berto Messias (PS), Nuno Barata (IL), João Bruto da Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), João Mendonça (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estevão).
Submetido à votação, o diploma foi rejeitado.
De seguida, foi apresentado o Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 46/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias" (CH), pelo Deputado José Paulo Sousa (CH), tendo sido aprovado o pedido de urgência para análise em comissão.
Avançando na agenda, foi apresentado o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Anteproposta de Lei n.º 12/XIII - "Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas" (CH). A sua apresentação foi feita pelo Deputado Francisco Lima (CH) e pediram, em seguida, para usarem da palavra os Deputados João Bruto da Costa (PSD) e Deputado António Lima (BE).
Submetido á votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi rejeitado.
Por último, foi apresentado pelo Deputado Russel Sousa (PS) o Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 47/XIII - "Recomenda a criação das condições necessárias para a formação em medicina desportiva de, pelo menos, um médico por unidade de saúde de ilha, da Região Autónoma dos Açores" (PS).
Após a intervenção da Deputada Hélia Cardoso (CH), o mesmo foi aprovado.
Por fim, foi colocada à votação a proposta de deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de julho, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
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