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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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51 |
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Data
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03/06/2025 |
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SSumário
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Após a chamada dos Deputados, iniciou-se a sessão com a Interpelação ao Governo Regional a respeito dos setores Agroindustrial e Cooperativo da Região Autónoma dos Açores (IL). A intervenção inicial foi feita pelo Deputado Nuno Barata (IL), dando início ao debate que contou, posteriormente, com intervenções escritas de tribuna por parte do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação (António Ventura) e da Deputada Patrícia Miranda (PS), seguidas das participações dos Deputados Francisco Lima (CH), Paulo Silveira (PSD), Jorge Paiva (CDS-PP), António Lima (BE), João Mendonça (PPM), Paulo Chaves (PSD), José Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), João Bruto da Costa (PSD) e Andreia Cardoso (PS). Durante o debate, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação (António Ventura) solicitou o uso da palavra para defesa da honra.
Da parte da tarde, prosseguiu-se com os trabalhos da agenda, passando ao debate do ponto 5, Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XIII - "Cria e regulamenta o cheque-dentista" (CH). Após a apresentação realizada pela Deputada Hélia Cardoso (CH), o debate prosseguiu com as intervenções dos Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), João Mendonça (PPM), Nuno Barata (IL), José Miguel Toste (PS), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Nídia Inácio (PSD), João Bruto da Costa (PSD) e José Pacheco (CH), contando ainda com a participação da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi). O diploma foi posteriormente submetido a votação, tendo sido aprovado por maioria.
De seguida, procedeu-se à apreciação e votação do ponto 6 da agenda, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XIII - "Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental" (GRA). A apresentação da proposta esteve a cargo do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática (Alonso Miguel). Participaram no debate os Deputados José Paulo Sousa (CH), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Ana Jorge (PSD), Francisco Lima (CH), João Mendonça (PPM), Joana Pombo Tavares (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). Em votação final global, a proposta foi aprovada por maioria. |
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