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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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54 |
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Data
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08/07/2025 |
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SSumário
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Feita a chamada dos Deputados, procedeu-se à apresentação dum Voto de Pesar pelo falecimento de José Henrique Álamo Oliveira, cuja leitura coube ao próprio Presidente da Assembleia Legislativa da RAA.
Seguidamente, e já no cumprimento do ponto 1 da agenda de trabalhos, teve lugar uma Interpelação ao Governo Regional sobre o estado da Região, da autoria da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda, cuja apresentação coube precisamente ao Deputado António Lima (BE).
Neste âmbito, intervieram no debate os Deputados José Pacheco (CH), Berto Messias (PS), Joaquim Machado (PSD), Olivéria Santos (CH), Nuno Barata (IL), Francisco Lima (CH), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Luís Raposo (PSD).
Já durante a tarde, e sempre no âmbito do primeiro ponto da agenda de trabalhos, deu-se continuidade à interpelação ao Governo Regional, subordinada ao tema "Estado da Região", tendo usado da palavra os Deputados José Paulo Sousa (CH) e João Mendonça (PPM). Participaram igualmente neste debate o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão), as Secretárias Regionais da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi), do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e, ainda, o Presidente do Governo Regional (José Manuel Bolieiro).
Concluído este ponto, seguiu-se a análise e votação do ponto 4, a saber, a Anteproposta de Lei n.º 10/XIII - "Alteração ao Código do Direito de Autor dos Direitos Conexos", da responsabilidade do CHEGA. Coube a apresentação desta iniciativa à Deputada Olivéria Santos (CH), tendo-lhe seguido no uso da palavra os Deputados Marta Matos (PS), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Joaquim Machado (PSD) e Hélia Cardoso (CH). A iniciativa supracitada foi aprovada, em votação final global, por maioria. Proferiram, ainda, declarações de voto os Deputados Joaquim Machado (PSD), Olivéria Santos (CH), Marta Matos (PS) e António Lima (BE).
Seguiu-se o ponto 5 da agenda, uma Anteproposta de Lei n.º 11/XIII - "Altera o Regime financeiro das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro", da iniciativa do PPM, tendo a sua apresentação sido feita pelo Deputado João Mendonça (PPM). Seguiram-se-lhe no uso da palavra os Deputados Lubélio Mendonça (PS), Sabrina Furtado (PSD), Olivéria Santos (CH), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP) e António Lima (BE) e ainda o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). Esta iniciativa foi aprovada por maioria.
Em seguida, procedeu-se à discussão e votação do ponto 6 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 22/XIII - "Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do Acolhimento Familiar previsto no Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro", da autoria do Governo Regional dos Açores.
Sobre este ponto proferiram intervenções os Deputados Pedro Neves (PAN), Marco Martins (PS), Hélia Cardoso (CH), Nídia Inácio (PSD), António Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e Andreia Cardoso (PS), bem como a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi).
A pedido da Deputada Joana Pombo Tavares (PS), do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e nos termos do Artigo 134.º conjugado com o Artigo 87.º do Regimento da ALRA, foi presente um requerimento para baixa à Comissão do ponto 7 da agenda relativo à Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 30/XIII que "estabelece a organização e o funcionamento do sistema elétrico na RAA, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
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