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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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58 |
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Data
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09/09/2025 |
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SSumário
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Após a chamada dos Deputados, a sessão iniciou-se com o Debate de urgência sobre "Redução e reforma da despesa pública", solicitado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA. A abertura do debate coube ao Deputado Francisco Lima (CH), tendo-se seguindo as intervenções dos Deputados Carlos Silva (PS), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), José Pacheco (CH) bem como do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas).
Dando seguimento à agenda, foi apresentada pela Representação Parlamentar do PPM, a Anteproposta de Lei n.º 13/XIII - "Altera o Código Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho". Usaram da palavra para os Deputados João Mendonça (PPM), para fazer a sua apresentação, Francisco Gaspar (PSD), José Paulo Sousa (CH), Jorge Paiva (CDS-PP), Marlene Damião (PS), António Lima (BE) e ainda, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Submetida à votação, a Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/XIII - "Reconhecimento do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no SRS ao abrigo do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho", apresentado pela Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda. Após a apresentação do diploma pelo Deputado António Lima (BE), usaram da palavra os Deputados: Olivéria Santos (CH), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), José Miguel Toste (PS), João Mendonça (PPM), Nuno Barata (IL), bem como a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi).
O diploma foi aprovado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Deputados António Lima (BE), José Miguel Toste (PS) e Olivéria Santos (CH).
Posteriormente, avançou-se para a análise do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XIII - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, que aprova o regulamento do sistema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA. Feita a apresentação do diploma pelo Deputado Francisco Lima (CH), usaram da palavra os Deputados Rúben Cabral (PSD), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Marlene Damião (PS) e ainda a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por maioria.
Usaram da palavra para declarações de voto os Deputados: António Lima (BE), Marlene Damião (PS), Rúben Cabral (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP). |
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