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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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53 |
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Data
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05/06/2025 |
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SSumário
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No âmbito do PTAP (Período de Tratamento de Assuntos Políticos), foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de Congratulação pelos 50 anos da RTP Açores, apresentado pelo Deputado João Mendonça (PPM). Intervieram os Deputados Berto Messias (PS), Joaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Olivéria Santos (CH), Pedro Neves (PAN) e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo 50.º Aniversário da Associação Agrícola de São Miguel, apresentado pelo Deputado Jaime Vieira (PSD). Interveio a Deputada Patrícia Miranda (PS).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo 25.º Aniversário da Sociedade Filarmónica Lira de São Mateus, apresentado pelo Deputado Mário Tomé (PS).
O Voto foi aprovado por unanimidade
- Voto de Congratulação pelo 25.º Aniversário da Sociedade Filarmónica Lira de São Mateus, apresentado pela Deputada Ana Jorge (PSD).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao Atleta Miguel Vicente, apresentado pela Deputada Hélia Cardoso (CH). Intervieram os Deputados José Leal (PSD) e Russell Sousa (PS).
O Voto foi aprovado por unanimidade
- Voto de Congratulação a Norberto Serpa, Velejador Açoriano, pela Conclusão de uma Volta ao Mundo à Vela, apresentado pelo Deputado Jorge Paiva (CDS-PP). Intervieram as Deputadas Inês Sá (PS) e Salomé Matos (PSD).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação aos Estabelecimentos de Ensino nos Açores inscritos na "Escola Electrão", apresentado pelo Deputado Pedro Neves (PAN). Intervieram as Deputadas: Délia Melo (PSD) e Joana Pombo Tavares (PS).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 50 Anos do Terceira Automóvel Clube (TAC), apresentado pelo Deputado Paulo Gomes (PSD).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo 50.º aniversário do TAC - Terceira Automóvel Clube, apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). Interveio o Deputado Berto Messias (PS).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 50 Anos do Agrupamento 433 dos Arrifes do Corpo Nacional de Escutas, apresentado pela Deputada Sandra Costa Dias (PS). Interveio o Deputado Luís Raposo (PSD).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação aos Atletas Matilde Pacheco e Santiago Cabral e ao Clube Karaté Shotokan da Povoação, apresentado pelo Deputado Francisco Gaspar (PSD). Interveio o Deputado Flávio Pacheco (PS).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação aos Atletas Matilde Pacheco, Maria Cruz e Santiago Cabral, apresentado pelo Deputado José Paulo Sousa (CH). Interveio a Deputada Salomé Matos (PSD).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo 50. ° Aniversário da Ordenação Sacerdotal do Rev.do Padre Agostinho de Jesus de Sousa Lima, apresentado pelo Deputado Flávio Soares (PSD). Interveio a Deputada Cristina Calisto (PS).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal pela conquista do Campeonato Nacional Feminino de Tênis de Mesa - Época 2024/2025, apresentado pelo Deputado Marco Martins (PS). Interveio o Deputado Paulo Gomes (PSD).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação aos atletas Helena Rodrigues e Celestino Pacheco, apresentado pela Deputada Olivéria Santos (CH).
O Voto foi aprovado por unanimidade
- Voto de Congratulação pelas Bodas Sacerdotais do Cónego João Maria Vieira Tavares de Brum, apresentado pelo Deputado Joaquim Machado (PSD). Interveio a Deputada Cristina Calisto (PS).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à atleta Sandra Brum pelos dois recordes nacionais alcançados no Campeonato do Mundo de Apneia, apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). Intervieram os Deputados Lúcio Rodrigues (PS) e Jaime Vieira (PSD).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao White Exclusive Suites & Villas pela Obtenção da Chave Michelin, apresentado pelo Deputado Rubén Cabral (PSD). Interveio a Deputada Cristina Calisto (PS).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao Juventude Desportiva Lajense Pela conquista do Campeonato de Futebol dos Açores - Época 2024/2025, apresentado pelo Deputado Marco Martins (PS). Intervieram os Deputados: Paulo Gomes (PSD), Francisco Lima (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP).
O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 25 anos Festival Baleia de Marfim, apresentado pela Deputada Ana Jorge (PSD).
O Voto foi aprovado por unanimidade
- Voto de Congratulação pela 25.ª Edição do Festival Baleia do Marfim, apresentado pelo Deputado Mário Tomé (PS).
O Voto foi aprovado por unanimidade
- Voto de Protesto Contra a Violência Indiscriminada em Gaza e Pela Defesa do Direito Humanitário Internacional, apresentado pelo Deputado João Mendonça (PPM). Intervieram os Deputados Dora Valadão (PS), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE) e Olivéria Santos (CH).
O Voto foi aprovado por unanimidade
Seguiu-se a discussão da Petição n.º 12/XIII - "Pela proteção e requalificação da Praia Formosa, ilha de Santa Maria", apresentada por Rui Jorge Parece Baptista na qualidade de primeiro subscritor, apresentada pela Deputada Ana Jorge (PSD). Intervieram os Deputados João Mendonça (PPM), José Paulo Sousa (CH), Nuno Barata (IL), Jorge Paiva (CDS-PP), António Lima (BE), Joana Pombo Tavares (PS), Carlos Rodrigues (PSD).
Posteriormente foi votado o Relatório sobre o pedido de autorização para que a Deputada Marlene Andrea Martins Oliveira Damião de Medeiros possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da Ação de Processo Comum n.º 2386/24.2PBPDL.
Foi aprovado por unanimidade.
De seguida deu-se o debate e votação sobre o Pedido de urgência da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 30/XIII - "Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico da Região Autónoma dos Açores, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro", apresentado pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). Intervieram os Deputados José Paulo Sousa (CH), Pedro Neves (PAN) e Nuno Barata (IL).
Foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se a apresentação, debate e votação do Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 31/XIII - Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 12/2022/A de 25 de maio, que estabelece o sistema de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas fotovoltaicos, designado SOLENERGE, apresentado pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). Intervieram os Deputados Pedro Neves (PAN), José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Russell Sousa (PS), Carlos Freitas (PSD), João Mendonça (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP).
Foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente foi apresentado e votado o Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 39/XIII - "Transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde", apresentado pelo Deputado António Lima (BE).
Foi aprovado por unanimidade.
De seguida foi apresentado e votado o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 40/XIII - "Auditoria urgente pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas aos contratos e despesas relacionados com a conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular", apresentado pela Deputada Olivéria Santos (CH). Interveio a Deputada Délia Melo (PSD).
Aprovado por maioria.
Seguiu-se o debate do Projeto de Resolução n.º 40/XIII - "Auditoria urgente pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas aos contratos e despesas relacionados com a conceção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular", apresentado pela Deputada Olivéria Santos (CH). Intervieram os Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Délia Melo (PSD), José Pacheco (CH), António Lima (BE), João Bruto da Costa (PSD) e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Aprovado por unanimidade.
Procedeu-se ao debate do Pedido de urgência da Anteproposta de Lei n.º 11/XIII - "Altera o Regime financeiro das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro", apresentado pelo Deputado João Mendonça (PPM). No debate, interveio o Deputado Lubélio Mendonça (PS) e Olivéria Santos (CH).
Foi aprovado por maioria.
Por fim, sucedeu-se a apreciação do Pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 37/XIII - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Deputada Inês Sá (PS). Interveio a Deputada Délia Melo (PSD) e Hélia Cardoso (CH).
Foi aprovado por unanimidade.
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