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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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61 |
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Data
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12/09/2025 |
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SSumário
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Após a chamada, deu-se continuidade ao debate conjunto do Projeto de Resolução n.º 49/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores que preserve a utilização pública do Complexo Desportivo do Lajedo", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, e do Projeto de Resolução n.º 51/XIII - "Complexo Desportivo do Lajedo deve permanecer público", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo intervindo os Deputados Cristina Calisto (PS), José Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), António Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e João Bruto da Costa (PSD), bem como a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro) e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Usaram da palavra para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão) e o Deputado José Pacheco (CH).
Submetidos à votação, os diplomas foram aprovados por maioria.
Proferiram declarações de voto os Deputados José Pacheco (CH) e Cristina Calisto (PS).
Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 50/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de medidas para a gestão eficiente da quota do goraz", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.
Feita a justificação por parte do Deputado José Paulo Sousa (CH) e usado da palavra o Deputado António Lima (BE), o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por maioria.
Tendo sido aprovado, passou-se à análise do Projeto de Resolução n.º 50/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de medidas para a gestão eficiente da quota do goraz", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.
A apresentação da iniciativa coube ao Deputado José Paulo Sousa (CH), tendo usado da palavra os Deputados Pedro Neves (PAN), Jorge Paiva (CDS-PP), Gualberto Rita (PS), António Lima (BE), Paulo Gomes (PSD), José Ávila (PS), Mário Tomé (PS) e Jaime Vieira (PSD), bem como o Secretário Regional do Mar e Pescas (Mário Pinho).
Submetida à votação, a iniciativa foi aprovada por maioria.
Posteriormente, a Deputada Andreia Cardoso (PS) justificou o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XIII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e PPM.
Submetido à votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por unanimidade.
Assim, avançou-se para o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 42/XIII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro" (PS, PSD, CDS-PP e PPM), apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e PPM.
Feita a apresentação da iniciativa por parte da Deputada Andreia Cardoso, intervieram no debate os Deputados António Lima (BE), João Bruto da Costa (PSD), José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Secretário Regional do Mar e Pescas (Mário Pinho).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por maioria.
Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de deliberação que declara findo o período legislativo de setembro de 2025. |
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