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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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62 |
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Data
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14/10/2025 |
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SSumário
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No âmbito do PTAP (Período de Tratamento de Assuntos Políticos), foram presentes vários votos assinalados abaixo:
- Voto de Congratulação à Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico - vencedora da Fase Nacional da 11.ª Edição do Apps for Good 2025, apresentado pelo Deputado Mário Tomé (PS). Interveio o Deputado Carlos Freitas (PSD). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 25 Anos da Associação OVGA - Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores, apresentado pela Deputada Cristina Calisto (PS). Intervieram os Deputados Ruben Cabral (PSD) e Olivéria Santos (CH). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 75 Anos da Ermida de Nossa Senhora de Fátima, lugar das Pontas Negras, freguesia de Ribeiras, concelho das Lajes do Pico, apresentado pelo Deputado Mário Tomé (PS). O Voto foi aprovado por unanimidade
- Voto de Saudação pelos 100 Anos do Dia do Animal, apresentado pelo Deputado Pedro Neves (PAN). Intervieram os Deputados Paulo Chaves (PSD), Francisco Lima (CH), Patrícia Miranda (PS) e António Lima (BE). O Voto foi aprovado por maioria.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Maria de Fátima Machado Mendes Cabral, apresentado pela Deputada Patrícia Miranda (PS). Intervieram os Deputados Francisco Lima (CH) e Délia Melo (PSD). O Voto foi aprovado por unanimidade
- Voto de Pesar pelo falecimento de Leonardo Manuel Ferraz de Sousa, apresentado pela Deputada Sandra Costa Dias (PS). Intervieram os Deputados José Leal (PSD) e José Pacheco (CH). O Voto foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente deu-se uma Comunicação Política apresentada pelo Presidente do Governo Regional dos Açores (José Manuel Bolieiro). Intervieram os Deputados José Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), João Mendonça (PPM), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN), João Bruto da Costa (PSD), Carlos Silva (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP).
Seguiu-se a Apresentação em plenário do Projeto de Resolução n.º 53/XIII - "Reforço da segurança nos trilhos pedestres", apresentado pelo Deputado Pedro Neves (PAN).
Posteriormente foi debatido o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 18/XIII - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais", apresentado pelo Deputado António Lima (BE). Intervieram os Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Marta Matos (PS), Hélia Cardoso (CH) e João Mendonça (PPM), bem como a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro). O Projeto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado.
Relativamente ao ponto 2, Proposta de Resolução n.º 7/XIII - "Apoio à cobertura informativa dos trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, deu entrada um requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do PS de baixa à comissão. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade..
Seguiu-se a apresentação e debate da Petição n.º 19/XIII - "35 horas semanais para todos os trabalhadores açorianos", apresentada pela Deputada Isabel Teixeira (PS). Intervieram os Deputados João Mendonça (PPM), Olivéria Santos (CH), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e António Lima (BE).
Posteriormente foi apresentada e debatida a Petição n.º 26/XIII - "Solicitação de Medidas Restritivas à Compra e Venda de Propriedades por Cidadãos Estrangeiros em Território da Região Autónoma dos Açores", apresentada pela Deputada Isabel Teixeira (PS). Intervieram os Deputados Luís Raposo (PSD), Olivéria Santos (CH), António Lima (BE), João Vasco Costa (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e João Mendonça (PPM).
De seguida foi apresentada e debatida a Petição n.º 29/XIII - "Abertura antecipada das instalações da Escola Básica Integrada António José d'Ávila, apresentada pela Deputada Inês Sá (PS). Intervieram os Deputados Salomé Matos (PSD), Hélia Cardoso (CH) e António Lima (BE).
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