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Diário
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 2ª
Número
 60
Data
 11/09/2025
SSumário
 Após a chamada dos Deputados, a sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, tendo sido apresentados os seguintes votos: - Voto de Congratulação a José Ribeiro Pinto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pela Deputada Nídia Inácio (PSD), usaram da palavra os Deputados José Miguel Toste (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). Colocado a votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 50 Anos da AAIT - Associação Agrícola da Ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a apresentação pelo Deputado José Miguel Toste (PS) e as intervenções dos Deputados Paulo Chaves (PSD), Francisco Lima (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 50 Anos da Associação Agrícola de São Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH. O referido voto foi aprovado por unanimidade, após a apresentação pela Deputada Olivéria Santos (CH) e a intervenção do Deputado Jaime Vieira (PSD). - Voto de Congratulação pelos 50 Anos da Associação Agrícola de São Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pela Deputada Patrícia Miranda (PS) e usado da palavra os Deputados José Pacheco (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação aos atletas Maria Vidinha e Matias Sanfona pelos títulos de campeões nacionais de judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Após a apresentação pelo Deputado Rúben Cabral (PSD), seguiram-se intervenções das Deputadas Cristina Calisto (PS) e Olivéria Santos (CH). Submetido a votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelo 50.º Aniversário da RTP Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Feita a apresentação pela Deputado Jorge Paiva (CDS-PP), usaram da palavra os Deputados Pedro Neves (PAN), Berto Messias (PS), Paulo Simões (PSD) e José Pacheco (CH). Colocado a votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 50 Anos da RTP Açores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH. O referido voto foi aprovado por unanimidade, após a apresentação pelo Deputado José Pacheco (CH). - Voto de Congratulação pela subida do Clube Desportivo Escolar do Corvo à Série Açores, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM. Após a apresentação pelo Deputado João Mendonça (PPM) e as intervenções dos Deputados Lubélio Mendonça (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 25 Anos da Associação de Basquetebol das Ilhas Faial e Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. O referido voto foi aprovado por unanimidade, após a apresentação pela Deputada Salomé Matos (PSD) e a intervenção da Deputada Inês Sá (PS). - Voto de Congratulação pelos 50 Anos do Grupo Desportivo e Recreativo da Agualva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pelo Deputado Marco Martins (PS) e usado da palavra o Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação ao Sargento-Chefe Vítor Casimiro, da Esquadra 752 "Fénix" da Força Aérea Portuguesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Feita a apresentação pela Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), usaram da palavra os Deputados Marco Martins (PS) e Luís Soares (PSD). Colocado a votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação a Terry Costa pelas distinções internacionais recebidas pelo "Arts & Letters Club of Toronto" e pelos "Iberian Festival Awards", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pelo Deputado Carlos Freitas (PSD) e usado da palavra a Deputada Marta Matos (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico foi a vencedora da Fase Regional da 11.ª Edição do Apps for Good 2025, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. O referido voto foi aprovado por unanimidade, após a apresentação pelo Deputado Mário Tome (PS) e a intervenção do Deputado Carlos Freitas (PSD). - Voto de Congratulação a Ana Pereira pela Medalha de Ouro nas Olimpíadas Internacionais de Geografia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH. Feita a apresentação pela Deputada Hélia Cardoso (CH), seguiram-se intervenções dos Deputados Paulo Chaves (PSD) e Berto Messias (PS). Colocado a votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação ao mariense Lourenço Moura pela conquista de campeão nacional de sub-15 na modalidade de Downhill, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. O referido voto foi aprovado por unanimidade, após a apresentação pela Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e a intervenção do Deputado Carlos Rodrigues (PSD). - Voto de Congratulação A Matilde Vultão Cordeiro e Joana Câmara Reis pelos resultados nacionais e internacionais em ginástica aeróbica, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pelo Deputado Rúben Cabral (PSD), usaram da palavra as Deputadas Olivéria Santos (CH) e Cistina Calisto (PS). Colocado a votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelos 50 Anos do Grupo Desportivo das Fontinhas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a apresentação pelo Deputado Marco Martins (PS) e as intervenções dos Deputados Paulo Gomes (PSD) e Francisco Lima (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Congratulação pelo 75.º Aniversário da Ermida de Nossa Senhora de Fátima - Pontas Negras, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. O referido voto foi aprovado por unanimidade, após a apresentação pela Deputada Ana Jorge (PSD) e a intervenção do Deputado Mário Tomé (PS). - Voto de Congratulação pelos 25 Anos do Atelier de Conservação e Restauro de Obras de Arte São Jorge, L.da, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pelo Deputado Paulo Silveira (PSD), seguiram-se intervenções dos Deputados Isabel Teixeira (PS) e Jorge Paiva (CDS-PP). Colocado a votação, o referido voto foi aprovado por unanimidade. - Voto de Protesto contra o aumento das propinas no Ensino Superior Público, apresentado pela Representação Parlamentar do BE. Feita a apresentação pelo Deputado António Lima (BE), usou da palavra a Deputada Hélia Cardoso (CH). Colocado a votação, o referido voto foi rejeitado. - Voto de Protesto contra o descongelamento das propinas no Ensino Superior, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Após a apresentação pelo Deputado Russell Sousa (PS), seguiram-se intervenções dos Deputados Luís Raposo (PSD), Francisco Lima (CH) e António Lima (BE). Colocado a votação, o referido voto foi rejeitado. No período da tarde, deu-se continuidade aos trabalhos, com o ponto 22 da agenda, Apresentação em plenário do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 41/XIII - "Reconversão de veículos de tração animal" (PAN), que coube ao Deputado Pedro Neves (PAN). Seguiu-se a discussão do ponto 23, Apresentação em plenário do Projeto de Resolução n.º 52/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da administração pública, garantir a sustentabilidade do sector empresarial público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais" (CH). O referido ponto foi apresentado pelo Deputado Francisco Lima (CH). Os trabalhos prosseguiram com o ponto 9 da agenda, Projeto de Resolução n.º 47/XIII - "Recomenda a criação das condições necessárias para a formação em medicina desportiva de, pelo menos, um médico por unidade de saúde de ilha, da Região Autónoma dos Açores" (PS). Após a intervenção inicial do Deputado Lúcio Rodrigues (PS), intervieram, no debate, as Deputadas Hélia Cardoso (CH), Salomé Matos (PSD) bem como a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi). Submetido a votação, o projeto de resolução foi rejeitado. Proferiram declarações de voto os Deputados Lúcio Rodrigues (PS) e Nuno Barata (IL). Os pontos 10 e 11 da agenda foram discutidos em conjunto, sendo o ponto 10 - Projeto de Resolução n.º 28/XIII - "Acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)" (PAN), apresentado pelo Deputado Pedro Neves (PAN), e o ponto 11 - Projeto de Resolução n.º 33/XIII - "Recomenda ao Governo Regional que diligencie no sentido de garantir a organização dos serviços de obstetrícia/ginecologia dos Hospitais da Região para que o acesso à IVG não seja prejudicado pelo exercício de objeção de consciência" (BE), apresentado pelo Deputado António Lima (BE). O debate prosseguiu com as intervenções dos Deputados Olivéria Santos (CH), José Miguel Toste (PS), Salomé Matos (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), José Pacheco (CH), Andreia Cardoso (PS), João Bruto da Costa (PSD), Hélia Cardoso (CH), bem como a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi). Submetidos a votação, ambos os projetos de resolução foram rejeitados. No ponto 12 da agenda, procedeu-se à apresentação e discussão da Petição n.º 20/XIII - "Contra a postura discriminatória do Governo Regional e reivindicação de um suplemento remuneratório similar ao dos colegas, assistentes técnicos, da RIAC", cujo relatório foi apresentado pela Deputada Isabel Teixeira. Usaram da palavra os Deputados Olivéria Santos (CH), Jorge Paiva (CDS-PP), António Lima (BE) e Sabrina Furtado (PSD). Dando continuidade aos trabalhos, a Mesa da ALRAA apresentou a Proposta de Resolução n.º 11/XIII - "Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026", seguindo-se uma intervenção do Deputado José Pacheco (CH). Submetida a votação, a proposta de resolução foi aprovada por maioria. Seguiram-se os pontos 14 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 49/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores que preserve a utilização pública do Complexo Desportivo do Lajedo" (CH) e 18 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 51/XIII - "Complexo Desportivo do Lajedo deve permanecer público" (PS), apresentados pelos Deputados José Pacheco (CH) e Cristina Calisto (PS), respetivamente. Usaram da palavra os Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN), tendo ambos sido aprovados por maioria. Os trabalhos prosseguiram com o início da discussão conjunta dos pontos 15 - Projeto de Resolução n.º 49/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores que preserve a utilização pública do Complexo Desportivo do Lajedo" (CH), apresentada pelo Deputado José Pacheco (CH) e 19 - Projeto de Resolução n.º 51/XIII - "Complexo Desportivo do Lajedo deve permanecer público" (PS), apresentado pela Deputada Cristina Calisto (PS). Intervieram no debate os Deputados Joaquim Machado (PSD) e Nuno Barata (IL).