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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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63 |
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Data
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15/10/2025 |
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SSumário
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Feita a chamada dos Deputados, deu-se início ao período reservado ao tratamento de assuntos políticos, com a apresentação de diversos votos conforme abaixo se descreve:
- Voto de Congratulação pelos 50 Anos do Hospital da Horta, apresentado pela Deputada Salomé Matos (PSD), tendo-se pronunciado sobre o mesmo os Deputados Inês Sá (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à Atleta Paralímpica Ana Margarida Filipe, pelos títulos alcançados no Campeonato do Mundo VIRTUS, cuja apresentação coube à Deputada Isabel Berbereia (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação a Ana Filipe Campeonato do Mundo de Atletismo VIRTUS, cuja apresentação coube ao Deputado Paulo Gomes (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à atleta Ana Filipe pelas medalhas conquistadas no Campeonato do Mundo de Atletismo VIRTUS, cuja apresentação coube ao Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao Corpo Nacional de Escutas pelos 100 Anos desde a chegada do escutismo católico aos Açores, o qual foi apresentado pelo Deputado Luís Raposo (PSD), seguindo-se uma intervenção da Deputada Joana Pombo Tavares (PS). Submetido a votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à jovem atleta Isis Machado Botelho, pela conquista do título de Campeã Regional de Benjamins em patinagem artística, cuja apresentação coube à Deputada Patrícia Miranda (PS), tendo apenas usado da palavra o Deputado José Leal (PSD). O referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação às atletas Mafalda Valadão e Carolina Oliveira do Centro Hípico da Ilha Terceira, tendo o mesmo sido apresentado pela Deputada Nídia Inácio (PSD), seguindo-se no uso da palavra o Deputado José Miguel Toste (PS). O voto em referência foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação a Rodrigo José da Silva Garcia pela conquista no Campeonato de Motocross em MX-50, tendo o mesmo sido apresentado pelo Deputado Lúcio Rodrigues (PS), tendo-se pronunciado também sobre o mesmo a Deputada Salomé Matos (PSD). O voto em questão foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à realização do Azores Bravos Trail 2025, cuja apresentação coube ao Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), tendo usado da palavra os Deputados Paulo Gomes (PSD) e Marco Martins (PS). O voto em referência foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Saudação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Maria Corina Machado, apresentado pela Deputada Délia Melo (PSD), sobre o qual usaram da palavra os Deputados Francisco Lima (CH), António Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP) e João Vasco Costa (PS), tendo o mesmo sido aprovado por maioria.
- Voto de Pesar pelo falecimento do médico pneumologista Dr. Carlos Pavão de Matos, apresentado pelo Deputado Flávio Soares (PSD), tendo usado da palavra a Deputada Cristina Calisto (PS). O referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Tomás Daniel Bernardo Vultão, cuja apresentação coube à Deputada Patrícia Miranda (PS), tendo usado da palavra os Deputados José Leal (PSD) e José Pacheco (CH).
Após um curto intervalo, teve lugar uma declaração política do Grupo Parlamentar do PS, da responsabilidade da Deputada Marlene Damião (PS), tendo a mesma despoletado um debate no qual intervieram os Deputados José Pacheco (CH), António Lima (BE), Délia Melo (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), e, para interpelação à Mesa, o Deputado Joaquim Machado (PSD), bem como a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro).
A pedido do Deputado João Mendonça (PPM), foi concedido um intervalo regimental, tendo o Presidente dado por interrompidos os trabalhos para almoço quando eram 12 horas e 44 minutos.
Já no período da tarde, teve lugar o cumprimento da agenda parlamentar, tendo-se iniciado pelo ponto n.º 1, Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 30/XIII - "Dignificação e Valorização dos Assistentes Técnicos da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres dos Açores", cuja apresentação coube ao Deputado António Lima (BE), ao qual se seguiram, para pronúncia sobre o mesmo, os Deputados João Vasco Costa (PS), Pedro Neves (PAN), Olivéria Santos (CH), Sabrina Furtado (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), João Mendonça (PPM), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). A iniciativa em apreço foi rejeitada por maioria.
Seguiu-se a análise e votação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 32/XIII - "Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2026 a 2029", cuja apresentação coube ao Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas). No debate subsequente que se gerou sobre esta Proposta, intervieram os Deputados Carlos Silva (PS), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Joaquim Machado (PSD) e ainda novamente o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas) na prestação de esclarecimentos. A Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 32/XIII em discussão foi aprovada por maioria.
Debateu-se, de seguida, o Pedido de urgência da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XIII - "Quarta Alteração ao Regulamento de Concurso de Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário", apresentado pela Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
O ponto seguinte da agenda tratou-se de um Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 54/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação urgente de medidas de combate à vespa-das-galhas-do-castanheiro", cuja apresentação coube ao Deputado Francisco Lima (CH), tendo proferido também intervenções os Deputados Pedro Neves (PAN), Luís Soares (PSD), António Lima (BE) e Patrícia Miranda (PS). O Pedido de urgência em apreço foi rejeitado.
Seguidamente, procedeu-se à análise e votação de um Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 55/XIII - "Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço do efetivo da polícia de segurança pública na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Deputado Nuno Barata (IL), tendo recebido a aprovação por maioria do plenário.
Seguiu-se um Pedido de urgência da Anteproposta de Lei n.º 14/XIII - "Regime de Arrendamento Seguro", da autoria do partido CHEGA, sendo que a sua apresentação foi feita pelo Deputado Francisco Lima (CH), seguindo-se no uso da palavra o Deputado Pedro Neves (PAN). O Pedido de urgência em referência foi aprovado por maioria.
O ponto seguinte submetido a análise e votação, tratou-se de um Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 56/XIII - "Recomenda a realização de esforços diplomáticos para regularização dos salários dos trabalhadores das USFORAZORES" (BE), sendo que, após a sua apresentação feita pelo Deputado António Lima, pronunciaram-se sobre o mesmo os Deputados Nuno Barata (IL) e José Pacheco (CH). Este Pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
Perante a aprovação do ponto anterior, teve então lugar o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 56/XIII - "Recomenda a realização de esforços diplomáticos para regularização dos salários dos trabalhadores das USFORAZORES" em que intervieram, primeiramente, o proponente, Deputado António Lima (BE), seguido dos Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Andreia Cardoso (PS), Pedro Neves (PAN) e João Bruto da Costa (PSD), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). O Projeto de Resolução em discussão foi aprovado por maioria.
Por fim, foi posto à votação o Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de imunidade Parlamentar para que o Deputado José Eduardo da Cunha Pacheco possa prestar depoimento, na qualidade de arguido, no âmbito do processo n.º 2721/25.6T9PDL, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
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