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Diário
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
2ª
Número
31/Separata
Data
12/02/2026
S
Sumário
Apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 48/XIII/2.ª (BE) - "Cria o programa Modelo de Apoio à Vida Independente nos Açores".