Texto Separata- 0,56 MB

Diário
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
32/Separata
Data
12/02/2026
SSumário
Apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XIII/2.ª (CH) - "Institui o Programa "Modelo de Apoio à Vida Independente" na Região Autónoma dos Açores"".