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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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70 |
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Data
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10/12/2025 |
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SSumário
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No âmbito do PTAP (Período de Tratamento de Assuntos Políticos), foram presentes vários votos assinalados abaixo:
- Voto de Congratulação ao Comodoro Paulo Conceição Lopes, apresentado pelo Deputado Luís Raposo (PSD). Interveio o Deputado João Vasco Costa (PS). O Voto foi aprovado por unanimidade (com ausência do Deputado da IL).
- Voto de Congratulação à atleta Sofia Fonseca, apresentado pela Deputada Sandra Costa Dias (PS). Interveio o Deputado José Leal (PSD). O Voto foi aprovado por unanimidade
- Voto de Congratulação à atleta Sofia Fonseca, apresentado pela Deputada Olivéria Santos (CH). O Voto foi aprovado por unanimidade
- Voto de Congratulação pelos 100 Anos da Sociedade União Urzelinense, apresentado pelo Deputado Paulo Silveira (PSD). Intervieram os Deputados: José Pacheco (CH), Isabel Teixeira (PS) e Jorge Paiva (CDS-PP). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 100 Anos da Sociedade União Urzelinense, apresentado pelo Deputado Jorge Paiva (CDS-PP). O Voto foi aprovado por unanimidade
- Voto de Congratulação pela Comemoração dos 100 Anos da Sociedade União Urzelinense, apresentado pela Deputada Isabel Teixeira (PS). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pela carreira de Sidónio Bettencourt, apresentado pelo Deputado João Mendonça (PPM). Intervieram os Deputados: José Pacheco (CH), João Bruto da Costa (PSD) e Dora Valadão (PS). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao físico faialense Jácome Armas pela inauguração do Centro de Estudos de Fenómenos Emergentes nos Países Baixos, apresentado pelo Deputado António Lima (BE). Intervieram os Deputados: Lúcio Rodrigues (PS) e Salomé Matos (PSD). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 50 anos da AJFB - Associação de Jovens da Fonte do Bastardo, apresentado pelo Deputado Marco Martins (PS). Intervieram os Deputados: Paulo Gomes (PSD), Hélia Cardoso (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação aos atletas açorianos presentes no Campeonato Nacional de Karaté - Cadetes, Juniores e Sub-21, apresentado pelo Deputado Francisco Lima (CH). Intervieram os Deputados: Russell Sousa (PS) e Luís Raposo (PSD). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelos 25 anos do Centro de Karaté da Lagoa, apresentado pelo Deputado Rúben Cabral (PSD). Intervieram as Deputadas: Cristina Calisto (PS) e Olivéria Santos (CH). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à Cáritas da ilha Terceira pela obtenção do 2.º lugar no Prémio Nacional "Sempre Solidários" da Fundação Manuel António da Mota, apresentado pela Deputada Isabel Berbereia (PS). Interveio o Deputado Luís Soares (PSD). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo Prémio Nacional de Turismo/Categoria Turismo Gastronómico 1º Lugar - Bioma Restaurant, apresentado pela Deputada Ana Jorge (PSD). Interveio a Deputada Marta Matos (PS). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo Queijo de São Jorge D.O.P. 4, 7 e 12 meses conquistam Medalhas, apresentado pelo Deputado Jorge Paiva (CDS-PP). Intervieram os Deputados: Paulo Silveira (PSD) e Isabel Teixeira (PS). O Voto foi aprovado por maioria com o voto contra do PAN.
- Voto de Congratulação à atleta Ana Filipe que se destacou no Campeonato do Mundo Virtus, apresentado pelo Deputado José Paulo Sousa (CH). Intervieram os Deputados: Paulo Gomes (PSD) e Luís Leal (PS). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao cidadão José do Rosário Bettencourt Cabeceiras de Ávila pela distinção com o Prémio de Serviço à Comunidade Portuguesa, pela Portuguese Fraternal Society of America, apresentado pelo Deputado José Ávila (PS). Interveio o Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD). O Voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto pela Ausência do Senhor Ministro de Estado e das Finanças à Reunião da Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, apresentado pela Deputada Marlene Damião (PS). Intervieram os Deputados: Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE) e Pedro Pinto (CDS-PP). O Voto foi aprovado por maioria com os votos contra do PSD, do CDS-PP, do PPM, da IL e do PAN.
- Voto de Pesar pelo Falecimento do Dr. Álvaro Laborinho Lúcio, apresentado pela Deputada Cristina Calisto (PS). Intervieram os Deputados: João Bruto da Costa (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP). O Voto foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente foi debatida e votada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 35/XIII - "Quarta Alteração ao Regulamento de Concurso de Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário". Intervieram os Deputados: João Mendonça (PPM), Inês Sá (PS), Hélia Cardoso (CH), Joaquim Machado (PSD), Jorge Paiva (CDS-PP), Berto Messias (PS), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), José Pacheco (CH) bem como a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro) e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). A Proposta foi aprovada por maioria.
De seguida deu-se o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 46/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias". Intervieram os Deputados: Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), António Lima (BE), Carlos Rodrigues (PSD), Vasco Cordeiro (PS), José Pacheco (CH) bem como a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
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