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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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71 |
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Data
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11/12/2025 |
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SSumário
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Após a chamada, a sessão iniciou-se com o Período de Tratamento de Assuntos Políticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:
- Voto de Congratulação pela celebração do centésimo aniversário do Engenheiro Marcelo Bettencourt e pela sua exemplar carreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pelo Deputado José Ávila (PS) e usado da palavra o Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação aos atletas hexacampeões do Campeonato do Mundo VIRTUS, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pelo Deputado Luís Raposo (PSD) e usado da palavra o Deputado Russell Sousa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à Universidade dos Açores pela celebração dos 25 anos do Curso de Serviço Social, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pela Deputada Isabel Berbereia (PS) e usado da palavra a Deputada Eugénia Leal (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à mariense Alexandra Melo pela conquista do título de Vice-Campeã do Mundo de Futsal Feminino, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pela Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e usado da palavra o Deputado Carlos Rodrigues (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação à Associação de Jovens da Fonte do Bastardo (AJFB) pelos seus 50 anos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. Feita a apresentação pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao Centro de Karaté de Lagoa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pela Deputada Cristina Calisto (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação ao queijo açoriano pelos resultados no World Cheese Awards, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pelo Deputado Paulo Silveira (PSD) e usado da palavra a Deputada Isabel Teixeira (PS), o referido voto foi aprovado por maioria.
- Voto de Congratulação à Universidade dos Açores e aos Investigadores Integrados no Top 2 % Mundial da Universidade de Stanford, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pela Deputada Sandra Costa Dias (PS) e usado da palavra o Deputado Flávio Soares (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Congratulação pelo reconhecimento internacional atribuído à Graciólica pela prestigiada POWER Magazine, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação pelo Deputado José Ávila (PS) e usado da palavra o Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Pesar pelo falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Feita a apresentação pelo Deputado João Bruto da Costa (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.
De seguida, o Deputado Nuno Barata (IL) usou da palavra para fazer uma declaração política, na qual intervieram os Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), João Bruto da Costa (PSD), José Pacheco (CH), Berto Messias (PS) e António Lima (BE), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
A declaração política que se seguiu foi proferida pelo Deputado Pedro Neves (PAN), tendo intervindo os Deputados António Lima (BE), Francisco Lima (CH), Ana Jorge (PSD), Joana Pombo Tavares (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Secretário Regional do Mar e Pescas (Mário Pinho).
Entrando na agenda, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolução n.º 46/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias", apresentado pelo CHEGA. Participaram no debate os Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), João Bruto da Costa (PSD), Carlos Silva (PS), Francisco Lima (CH), José Pacheco (CH), Carlos Rodrigues (PSD), Mário Tomé (PS), Pedro Neves (PAN) e Nuno Barata (IL), bem como a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). Submetido à votação, o diploma foi rejeitado.
Seguiu-se a discussão do Projeto de Resolução n.º 55/XIII - "Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço do efetivo da polícia de segurança pública na Região Autónoma dos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar da IL. Feita a apresentação da iniciativa por parte do Deputado Nuno Barata (IL), participaram no debate os Deputados João Vasco Costa (PS), Olivéria Santos (CH), Luís Soares (PSD), António Lima (BE), José Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), João Mendonça (PPM), João Bruto da Costa (PSD) e Pedro Neves (PAN), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). No decurso do debate, o Deputado Francisco Lima (CH) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Deputado João Vasco Costa (PS), consequentemente, proferido explicações. Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Avançou-se para a apreciação da Petição n.º 15/XIII - "Contra o regresso da sorte de varas aos Açores", apresentada por Jessica Costa Pacheco, da Associação Vegana dos Açores, na qualidade de primeira subscritora. A apresentação do relatório coube à Deputada Ana Jorge (PSD), tendo-se seguido as intervenções dos Deputados Pedro Neves (PAN), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Berto Messias (PS), Nuno Barata (IL), Luís Soares (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).
Posteriormente, a Proposta de Resolução n.º 10/XIII - "Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2024", apresentada pela Mesa da Assembleia, foi submetida à votação, tendo sido aprovada por maioria.
Dando seguimento à agenda, foram colocados à votação os seguintes relatórios:
- Relatório sobre verificação de impedimentos e incompatibilidades da Deputada Dora Maria Coelho de Castro e Câmara Freitas Valadão, tendo sido aprovado por maioria.
- Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado José Manuel Resendes Leal possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da Ação de Processo Comum n.º 1442/23.9T8PDL, tendo sido aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 57/XIII - "Recomenda ao Governo da República a inclusão da totalidade do território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no Programa Regressar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, regulamentado pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, na sua redação atual, que define a medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM. Feita a justificação por parte do Deputado João Mendonça (PPM), o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por unanimidade.
Tendo sido aprovado, passou-se à análise do Projeto de Resolução n.º 57/XIII - "Recomenda ao Governo da República a inclusão da totalidade do território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no Programa Regressar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2019, de 28 de março, regulamentado pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, na sua redação atual, que define a medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM. A apresentação da iniciativa coube ao Deputado João Mendonça (PPM), tendo usado da palavra os Deputados Nuno Barata (IL) e António Lima (BE), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). Submetida à votação, a iniciativa foi aprovada por unanimidade. |
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