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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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72 |
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Data
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12/12/2025 |
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SSumário
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Após a chamada dos Deputados, a sessão iniciou-se com o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 59/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a manutenção da taxa de lota e a atualização das demais taxas previstas".
A justificação da urgência foi feita pela Deputada Olivéria Santos (CH), tendo posteriormente solicitado a palavra para intervir o Deputado António Lima (BE).
Submetido à votação, o Pedido de urgência foi aprovado.
De seguida, foi apresentado o Projeto de Resolução n.º 59/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a manutenção da taxa de lota e a atualização das demais taxas previstas" (CH).
Após apresentação realizada pela Deputada Olivéria Santos (CH), intervieram nos debate os Deputados Mário Tomé (PS), Paulo Gomes (PSD), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), José Pacheco (CH), Berto Messias (PS), bem como o Secretário Regional do Mar e Pescas (Mário Pinho).
Em votação final global, o diploma foi aprovado.
Pediram a palavra para declarações de voto os Deputados Olivéria Santos (CH), Mário Tomé (PS) e Paulo Gomes (PSD).
Dando continuidade à sessão, foi apresentado o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 60/XIII - "Acompanhamento do processo de privatização da SATA Internacional - Azores Airlines pela Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores" (PS, PSD, CDS-PP, PPM).
A sua apresentação foi feita pelo Deputado Carlos Silva (PS).
Após votação, o pedido foi aprovado por unanimidade.
Na sequência do ponto anterior passou-se à análise e discussão do Projeto de Resolução n.º 60/XIII - "Acompanhamento do processo de privatização da SATA Internacional - Azores Airlines pela Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores" (PS, PSD, CDS-PP, PPM).
Após apresentação realizada pelo Deputado Carlos Silva (PS), intervieram os Deputados Nuno Barata (IL), José Pacheco (CH), João Mendonça (PPM), Paulo Simões (PSD), António Lima (BE), Berto Messias (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estevão).
No decorrer do debate pediram a palavra para um protesto e contraprotesto os Deputados José Pacheco (CH) e António Lima (BE), respetivamente.
Submetido à votação, o diploma foi aprovado.
Foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de dezembro de 2025.
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