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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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76 |
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Data
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16/01/2026 |
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SSumário
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Após a chamada, a sessão iniciou-se com a discussão do Projeto de Resolução n.º 32/XIII - "Medidas de apoio à integração, formação e legalização dos Imigrantes nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresentação da iniciativa por parte da Deputada Marlene Damião (PS), participaram no debate os Deputados Hélia Cardoso (CH), Nuno Barata (IL), João Mendonça (PPM), Jorge Paiva (CDS-PP), José Pacheco (CH), Paulo Gomes (PSD) e António Lima (BE), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). Submetida à votação, a iniciativa foi aprovada por maioria.
Avançou-se para a apreciação da Petição n.º 22/XIII - "Pela manutenção da gestão pública do Complexo Desportivo do Lajedo e pela sua dedicação exclusiva ao Desporto Escolar e à formação de jovens atletas", apresentada por Arsénio do Natal Sampaio Furtado, na qualidade de primeiro subscritor. A apresentação do relatório coube ao Deputado Marco Martins (PS), tendo-se seguido as intervenções dos Deputados Jorge Paiva (CDS-PP), Hélia Cardoso (CH), António Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), Russell Sousa (PS) e Nuno Barata (IL).
Procedeu-se à eleição de um representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no Conselho da Diáspora Açoriana, tendo sido eleito o Deputado Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto.
Dando seguimento à agenda, o Deputado Pedro Neves (PAN) justificou o pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 61/XIII - "Classificação do arvoredo de interesse público nos Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do PAN, tendo intervindo os Deputados José Paulo Sousa (CH) e Nuno Barata (IL). Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. O diploma baixou à comissão para parecer.
Seguiu-se o pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XIII - "Transparência nos apoios ao setor agrícola", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a justificação por parte da Deputada Patrícia Miranda (PS) e usado da palavra o Deputado Francisco Lima (CH), o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. O diploma baixou à comissão para parecer.
Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de deliberação que declara findo o período legislativo de janeiro de 2026. |
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