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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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75 |
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Data
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15/01/2026 |
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SSumário
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Voto de Congratulação ao Campeão Europeu de Natação Carlos Pedrosa, apresentado pelo Deputado José Leal (PSD). Interveio o Deputado Russel Sousa (PS). O voto foi aprovado por unanimidade
Voto de Congratulação a Onésimo Teotónio Almeida pelo Prémio Vasco Graça Moura, apresentado pelo Deputado Luís Raposo (PSD). Intervieram os Deputados: Marta Matos (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). O voto foi aprovado por unanimidade.
Voto de Congratulação ao 75.º Aniversário do Lar das Criancinhas da Horta/Castelinho, apresentado pela Deputada Salomé Matos (PSD). Interveio a Deputada Inês Sá (PS). O voto foi aprovado por unanimidade.
Voto de Congratulação Pelos 25 anos Santa Casa de Santo António da Lagoa, apresentado pelo Deputado Rúben Cabral (PSD). O Voto foi aprovado por unanimidade.
Voto de Congratulação Pelo Contributo da Comissão Vitivinícola dos Açores na Promoção, Prestígio e Valorização da Vinha e do Vinho, apresentado pelo Deputado Carlos Freitas (PSD). Interveio o Deputado Mário Tomé (PS). O voto foi aprovado por unanimidade.
Voto de Congratulação ao Atleta Açoriano Gonçalo Silva Campeão Nacional Neoprofissional de Kickboxing, apresentado pelo Deputado José Leal (PSD). Interveio a Deputada Sandra Costa Dias (PS). O voto foi aprovado por unanimidade.
Voto de Congratulação Pelos 50 Anos da Casa do Povo do Salão, apresentado pela Deputada Salomé Matos (PSD). Interveio o Deputado José Pacheco (CH). O voto foi aprovado por unanimidade.
Voto de Congratulação Pelos 50 Anos Casa do Povo de Calheta de Nesquim, apresentado pela Deputada Ana Jorge (PSD). O voto foi aprovado por unanimidade.
Voto de Congratulação Pela Libertação da Venezuela e da Queda da Esquerda Autoritária, apresentado pela Deputada Olivéria Santos (CH). Intervieram os Deputados: Berto Messias (PS), João Bruto da Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e José Pacheco (CH). O voto foi aprovado por maioria.
Voto de Protesto Pela Repressão das Autoridades Iranianas à Mobilização Popular no Irão, apresentado pelo Deputado António Lima (BE). Intervieram os Deputados: João Bruto da Costa (PSD), Francisco Lima (CH) e Vasco Cordeiro (PS). O voto foi aprovado por unanimidade
Posteriormente foi apresentada uma Declaração Política pelo Deputado José Pacheco (CH). Intervieram os Deputados: João Bruto da Costa (PSD), Berto Messias (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Chaves (PSD), António Lima (BE), bem como a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi).
Da parte da tarde, procedeu-se à votação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XIII - "Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Deputado Nuno Barata (IL). Intervieram os Deputados: Joaquim Machado (PSD), Carlos Silva (PS) e António Lima (BE). O Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XIII na generalidade e na votação final global foi aprovado por maioria.
De seguida deu-se o debate e votação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XIII - "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores, apresentado pela Deputada Joana Pombo Tavares (PS). Intervieram os Deputados: Pedro Neves (PAN), Olivéria Santos (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), João Bruto da Costa (PSD), António Lima (BE), João Mendonça, Mário Tomé (PS) bem como o Secretário Regional do Mar e Pescas (Mário Pinho). O Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/XIII foi aprovado por maioria quer na generalidade, quer na votação final global. O Deputado Gualberto Rita (PS) entregou uma declaração de voto escrita na Mesa.
De seguida deu-se a apresentação e debate da Petição n.º 23/XIII - "Em defesa de pesca com salto e vara no mar dos Açores" (Paulo Alexandre Duarte Ávila - APASA), apresentada pela Deputada Ana Jorge (PSD). Intervieram os Deputados: Mário Tomé (PS), Olivéria Santos (CH) e o Deputado António Lima (BE).
Posteriormente foi debatido o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XIII - "Mecanismo de compensação financeira aos pescadores da Região Autónoma dos Açores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas", apresentado pelo Deputado António Lima (BE). Intervieram os Deputados: Paulo Gomes (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Olivéria Santos (CH), João Mendonça (PPM), Carlos Freitas (PSD), Gualberto Rita (PS) e Nuno Barata (IL), bem como o Secretário Regional do Mar e Pescas (Mário Pinho). Na generalidade, o projeto foi rejeitado por maioria.
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