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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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73 |
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Data
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13/01/2026 |
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SSumário
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Após a chamada dos Deputados, a sessão iniciou-se com o Debate de urgência sobre "Políticas públicas de apoio ao Desporto", uma iniciativa do Partido Socialista. Após uma primeira intervenção do Deputado Lúcio Rodrigues (PS), como proponente, seguiram-se-lhe no uso da palavra os Deputados: Paulo gomes (PSD), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Rodrigues (PSD), bem como a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro).
Terminado este primeiro ponto da Agenda e já no período da tarde, deu-se continuidade ao cumprimento da ordem do dia, nomeadamente com a apresentação e votação do ponto 2 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 15/XIII - "Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões". Tratando-se de uma iniciativa do Governo Regional dos Açores, procedeu à sua apresentação a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) tendo sido, no final, aprovado por unanimidade.
Para participar no debate da Anteproposta de Lei n.º 15/XIII - "Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões" despoletado pela já referida apresentação por parte da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) , intervieram os Deputados: Carlos Silva (PSD), João Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), António Lima (BE), José Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), João Mendonça (PPM), Paulo Simões (PSD) e Berto Messias (PS). A iniciativa em referência foi aprovada, em votação final global, por unanimidade.
Seguiu-se a apreciação e votação do Projeto de Deliberação n.º 3/XIII - "Fixação da ordem do dia da Assembleia da República - Agendamento da anteproposta de lei n.º 15/XIII/2.ª", da autoria da coligação PSD, CDS-PP, e PPM, apresentada pelo Deputado João Bruto da Costa (PSD) sobre o qual usou da palavra o Deputado Nuno Barata (IL). Submetido a votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Seguiu-se o ponto 17 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 62/XIII - "Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade", uma iniciativa do CH, sobre o qual foi apresentada pelo Deputado José Pacheco (CH), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Uma vez aprovada a iniciativa anterior, procedeu-se ao debate e votação do Projeto de Resolução n.º 62/XIII - "Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade", igualmente apresentado pelo Deputado José Pacheco (CH), em que intervieram os Deputados: João Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Berto Messias (PS) e também a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). A referida iniciativa foi aprovada por unanimidade.
Na continuidade da agenda, passou-se à apreciação e votação de outra iniciativa do CH, deste feita, a Anteproposta de Lei n.º 14/XIII - "Regime de Arrendamento Seguro", cuja apresentação coube ao Deputado Francisco Lima (CH), tendo-lhe sucedido no uso da palavra os Deputados: João Vasco Costa (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), António Lima (BE), Luís Raposo (PSD), João Mendonça (PPM). A iniciativa referida foi rejeitada.
Seguidamente, foi presente a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XIII - "Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores", da responsabilidade do Governo Regional dos Açores. Para proceder à sua apresentou usou da palavra o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática (Alonso Miguel), ao qual se seguiram os Deputados: Pedro Pinto (CDS-PP), José Paulo Sousa (CH), João Mendonça (PPM), Joana Pombo Tavares (PS), António Lima (BE), Ana Jorge (PSD).
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