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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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77 |
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Data
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24/02/2026 |
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SSumário
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A Sessão foi aberta com a Verificação de poderes do Deputado Pedro Filipe Goulart Almeida, apresentado pela Deputada Ana Jorge (PSD). Posto à votação, foi aprovado por unanimidade.
De seguida foi apresentado um Voto de Pesar - Pelas Vítimas das Tempestades em Portugal Continental, apresentado pelo Deputado Luís Garcia (PSD). O voto foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente deu-se o Debate de urgência sobre "Prevenção, Plano de Catástrofes e Capacidade de Resposta da Região", apresentado pelo Deputado José Pacheco (CH). Intervieram os Deputados: Pedro Ferreira (IL), Joana Pombo Tavares (PS), Luís Soares (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Francisco Lima (CH), António Lima (BE), João Mendonça (PPM), José Ávila (PS), Luís Silveira (CDS-PP) e Flávio Soares (PSD), bem como o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática (Alonso Miguel) e o Secretário dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Seguidamente deu-se a apresentação em Plenário do Projeto de Resolução n.º 64/XIII - Reforço da proteção e bem-estar do animal de companhia", apresentado pelo Deputado Pedro Neves (PAN).
Posteriormente sucedeu o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 61/XIII - "Classificação do arvoredo de interesse público nos Açores", apresentado pelo Deputado Pedro Neves (PAN). Intervieram os Deputados: José Pacheco (CH), António Lima (BE), Pedro Ferreira (IL), Paulo Chaves (PSD), Luís Silveira (CDS-PP), Joana Pombo Tavares (PS), João Mendonça (PPM), bem como o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação (António Ventura). O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
De seguida foi apresentado o Relatório do Grupo de Trabalho para a Elaboração de uma Proposta de Revisão da Lei das Finanças Locais, apresentado pelo Deputado Carlos Rodrigues (PSD).
Seguido do Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 63/XIII - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que recomenda que o Governo da República contemple as reivindicações das autarquias locais da Região Autónoma dos Açores na revisão da Lei de Finanças Locais", apresentado pela Deputada Sabrina Furtado (PSD). O Pedido de Urgência foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente deu-se o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 63/XIII - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que recomenda que o Governo da República contemple as reivindicações das autarquias locais da Região Autónoma dos Açores na revisão da Lei de Finanças Locais", apresentado pela Deputada Sabrina Furtado (PSD). Intervieram os seguintes Deputados: Mário Tomé (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), José Leal (PSD), Olivéria Santos (CH), João Mendonça (PPM), António Lima (BE), Pedro Ferreira (IL), Carlos Rodrigues (PSD), Cristina Calisto (PS), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). O Projeto de Resolução foi aprovado por maioria. Proferiram no âmbito de declarações de voto os seguintes Deputados: Cristina Calisto (PS), Sabrina Furtado (PSD), Olivéria Santos (CH), Pedro Pinto (CDS-PP) e Berto Messias (PS).
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