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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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80 |
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Data
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27/02/2026 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, a sessão iniciou-se com a apresentação do Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 65/XIII - "Grupo de Trabalho para analisar, avaliar e propor melhorias no âmbito do dispositivo de segurança interna na Região Autónoma dos Açores, pela Representação Parlamentar do PPM. Usou da palavra o Deputado João Mendonça (PPM), para justificar a urgência, seguindo a votação que registou a aprovação por unanimidade
No debate do Projeto de Resolução n.º 65/XIII, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM, participaram os Deputados João Mendonça (PPM), José Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Luís Soares (PSD), Berto Messias (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), António Lima (BE), Pedro Ferreira (IL), bem como do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão).
Posteriormente foi aprovado por unanimidade o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 66/XIII - "Manutenção dos apoios aos clubes desportivos para a promoção turística (Palavra Açores) e dos apoios no âmbito do regime de financiamento público para iniciativas, ações e eventos de animação turística ou de promoção externa do destino Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A justificação da urgência coube ao Deputado Russell Sousa (PS).
No debate do Projeto de Resolução n.º 66/XIII - "Manutenção dos apoios aos clubes desportivos para a promoção turística (Palavra Açores) e dos apoios no âmbito do regime de financiamento público para iniciativas, ações e eventos de animação turística ou de promoção externa do destino Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, participaram os Deputados Russell Sousa (PS), Olivéria Santos (CH), Marlene Damião (PS), Paulo Gomes (PSD), Luís Silveira (CDS-PP), António Lima (BE), Pedro Ferreira (IL) e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). O diploma foi aprovado por maioria.
Em seguido foi apresentado o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 68/XIII - "Pela valorização da centralidade dos Açores na arquitetura de defesa transatlântica e europeia", pela Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal. Após a apresentação da urgência e dispensa de exame em comissão pelo Deputado Pedro Ferreira (IL), usaram da palavra os Deputados João Bruto da Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Vasco Cordeiro (PS), Olivéria Santos (CH), António Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP). Submetido à votação o pedido de urgência foi rejeitado por maioria. Proferiu uma declaração de voto o Deputado Pedro Ferreira (IL).
Sobre o Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 69/XIII - "Manutenção no Grupo SATA da Nova Empresa de Assistência em Escala" apresentado pela Representação Parlamentar do BE, usaram da palavra os Deputados António Lima (BE), para justificar a sua urgência, José Pacheco (CH), Paulo Simões (PSD), Carlos Silva (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estevão), para fazer uma interpelação. O pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Em seguida, e pelo Deputado António Lima (BE), foi justificada a apresentação do Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 70/XIII - "Acordo Estratégico entre a SATA e a TAP", da Representação Parlamentar do BE. Usaram da palavra os Deputados José Pacheco (CH), Paulo Simões (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP). O pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Posteriormente foi justificada a apresentação do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 51/XIII - "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, usou da palavra a Deputada Olivéria Santos (CH). Usou da palavra a Deputada Joana Pombo Tavares (PS). Seguiu-se a aprovação que registou a aprovação por maioria.
Sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 51/XIII - "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro" pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, usaram da palavra os Deputados Olivéria Santos (CH), Joana Pombo Tavares (PS), Mário Tomé (PS), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN). O diploma foi rejeitado. Proferiu uma declaração de voto o Deputado Pedro Ferreira (IL).
Posteriormente usou da palavra Deputado Carlos Freitas (PSD) para justificar o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 52/XIII - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que regulamenta o exercício da pesca e da atividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores" , pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM, o qual foi aprovada por maioria.
No debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 52/XIII - "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que regulamenta o exercício da pesca e da atividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM, usaram da palavra os Deputados Carlos Freitas (PSD), José Paulo Sousa (CH), Luís Silveira (CDS-PP), António Lima (BE), Mário Tomé (PS). O Projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por maioria.
Por último foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa declarando findo o período legislativo de fevereiro.
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