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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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79 |
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Data
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26/02/2026 |
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SSumário
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Após a chamada, a sessão iniciou-se com a discussão do Debate de urgência sobre "Subsídio Social de Mobilidade" (PSD). Feita a apresentação pelo Deputado João Bruto da Costa (PSD), participaram no debate os Deputados: João Mendonça (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Ferreira (IL), Carlos Silva (PS), António Lima (BE), José Pacheco (CH), Joaquim Machado (PSD), Luís Leal (PS), Berto Messias (PS), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estevão).
De seguida, passou-se ao Projeto de Resolução n.º 41/XIII - "Equiparação dos vencimentos e carreiras dos técnicos superiores dos quadros das IPSS e Misericórdias que prestam serviço no ISSA ou noutros organismos públicos" (BE). Após a apresentação, feita pelo Deputado António Lima (BE), participaram no debate os Deputados: Pedro Ferreira (IL), Olivéria Santos (CH), Isabel Teixeira (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nídia Inácio (PSD), Marco Martins (PS), João Mendonça (PPM), João Bruto da Costa (PSD), bem como a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi). Submetido à votação, o diploma foi rejeitado.
Posteriormente, passou-se ao Projeto de Resolução n.º 42/XIII - "Equiparação dos vencimentos e carreiras dos trabalhadores e trabalhadoras das IPSS e Misericórdias aos da administração pública regional" (BE). Após a apresentação, feita pelo Deputado António Lima (BE), participaram no debate os Deputados: Pedro Neves (PAN), Pedro Ferreira (IL), João Vasco Costa (PS), Sabrina Furtado (PSD), João Mendonça (PPM), Olivéria Santos (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), bem como a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi). Submetido à votação, o diploma foi rejeitado.
Avançou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XIII - "Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do acolhimento residencial previsto no Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro" (GRA). Feita a apresentação da iniciativa pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi), participaram no debate os Deputados: Pedro Ferreira (IL), Pedro Neves (PAN), Isabel Berbereia (PS), Hélia Cardoso (CH), Nídia Inácio (PSD), Eugénia Leal (PSD), João Mendonça (PPM), Luís Silveira (CDS-PP) e Marco Martins (PS). Em votação final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Dando seguimento à agenda, foram colocados à votação os seguintes relatórios:
- Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o deputado José Miguel de Freitas Toste possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da Ação de Processo Comum n.º 28/21.7PBAGH, tendo sido aprovado por unanimidade.
- Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o deputado Paulo Alberto Bettencourt Silveira possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 35/24.8T8VLS, tendo sido aprovado por unanimidade.
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