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Diário
Legislatura
 VI
Número
 45
Data
 18/06/1998
SSumário
 No Período de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspondência. Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Paulo Valadão (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Madruga da Costa (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Fernanda Mendes (PS), Vasco Cordeiro (PS), João Santos (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente). No Período da Ordem do Dia, e ao abrigo do artigo 98.º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, foram apresentados dois Projectos de Decreto Legislativo Regional. A saber: - Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Bonificação de juros à aquisição de terras por rendeiros". A sua apresentação coube ao Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), tendo ainda pedido esclarecimentos sobre o mesmo o Sr. Deputado António Meneses (PSD). - Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Planeamento Familiar". O presente projecto foi apresentado pela Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS), tendo ainda usada da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Victor Cruz (PSD). No ponto seguinte da ordem do dia, foram apresentados os Relatórios das Comissões Permanentes ao abrigo do artigo 119.º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Assim, foram oradores: COL - Deputado Aires Reis CPJAI - Deputado Francisco Xavier CJAS - Deputada Fátima Sousa CEFP - Deputado João Sampaio. Em seguida, foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução "Pronúncia por iniciativa própria perante a Assembleia da República, sobre as Propostas de Lei de Finanças Locais". Feita a apresentação do pedido de urgência pelo Sr. Deputado Joaquim Ponte (PSD), usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade. - Proposta de Resolução "Pronúncia por iniciativa própria perante a Assembleia da República, sobre as Propostas de Lei de Finanças Locais". Na discussão da proposta, que foi aprovada por unanimidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Francisco Sousa (PS). - Projecto de Decreto Legislativo Regional "Conselho Consultivo Florestal Regional. Intervieram nos debates os Srs. Deputados António Almeida (PSD), João Forjaz Sampaio (PS), Paulo Valadão (PCP) e Augusto Elavai (PS), tendo o mesmo sido aprovado, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade. - Proposta de Resolução "Medidas de apoio à substituição da leiva na cultura do ananás". Após uma intervenção inicial proferida pelo Sr. Deputado Francisco Xavier (PSD), intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e João Forjaz Sampaio (PS). A presente proposta foi aprovada por unanimidade. - Projecto de Decreto Legislativo Regional "Património Baleeiro Regional". Para uma intervenção inicial, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS) e Sidónio Bettencourt (PSD), tendo ainda usada da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Eugénio Leal (PSD), Jorge Valadão (PSD), Manuel Serpa (PS), Manuel Azevedo (PSD), Duarte Freitas (PSD). O presente Projecto foi aprovado, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade. - Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensinos públicos não superior da Região Autónoma dos Açores". Intervieram no debate os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Aurélio da Fonseca (PSD) e Paulo Valadão (PCP). O Projecto acima mencionado foi aprovado, por unanimidade, na generalidade e na especialidade. - Projecto de Decreto Legislativo Regional "Denominação dos estabelecimentos da educação pré-escolar na Região Autónoma dos Açores. O diploma mencionado foi aprovado tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade, não sem antes terem proferido intervenções os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Aurélio da Fonseca (PSD) e Paulo Valadão (PCP). - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução "Situação tarifária da SATA". Após a apresentação do pedido de urgência feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervieram no debate os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Fernando Menezes (PS) e Paulo Valadão (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. - Proposta de Resolução "Situação tarifária da SATA". Proferiu uma intervenção inicial o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro, tendo de seguida usado da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Victor Cruz (PSD), Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente). A Proposta de Resolução foi aprovado por maioria. - Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Recuperação de Habitação Degradada - colaboração Governo Regional/Autarquias". Após uma intervenção inicial proferida pelo Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), António Meneses (PSD) e Jorge Valadão (PSD). A requerimento de 5 Deputados, o presente projecto baixou à Comissão. Proferiam declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Victor Cruz (PSD). - Proposta de Resolução que declara findo o período legislativo de Junho. A proposta mencionada, foi aprovada por unanimidade.