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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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87 |
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Data
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16/04/2026 |
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SSumário
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Após a chamada dos Deputados, a sessão iniciou-se com ponto 3 da agenda, Debate de urgência sobre "Políticas Públicas de incentivo ao Turismo". A apresentação inicial coube à Deputada Marlene Damião (PS), seguindo as intervenções dos Deputados Pedro Ferreira (IL), José Pacheco (CH), António Lima (BE), Rubén Cabral (PSD), João Mendonça (PPM), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Berto Messias (PS), bem como da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
Seguidamente, os trabalhos continuaram com o ponto 11 da agenda, Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 78/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação do Centro Académico Clínico dos Açores". Após a apresentação pelo Deputado António Lima (BE), o pedido foi aprovado por unanimidade.
Assim, seguiu-se o debate e votação do Projeto de Resolução n.º 78/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação do Centro Académico Clínico dos Açores", cuja apresentação coube ao Deputado António Lima (BE). Intervieram no debate os Deputados Olivéria Santos (CH), Pedro Ferreira (IL), Sandra Costa Dias (PS), Ana Jorge (PSD), João Mendonça (PPM), bem como a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (Mónica Seidi). Submetido a votação, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, o Deputado Carlos Silva (PS) apresentou o Pedido de urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 56/XIII - "Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas dos Açores (FDRAA)", o qual foi aprovado por unanimidade.
Deu-se continuidade aos trabalhos com o Pedido de urgência do Projeto de Resolução n.º 69/XIII - "Manutenção no Grupo SATA da Nova Empresa de Assistência em Escala", apresentado pelo Deputado António Lima (BE). Seguiram-se as intervenções dos Deputados João Bruto da Costa (PSD), Pedro Ferreira (IL) e Carlos Silva (PS). Submetido a votação, o pedido foi rejeitado, seguindo-se uma declaração de voto pelo Deputado António Lima (BE).
No âmbito do Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 80/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais", usaram da palavra os Deputados Luís Silveira (CDS-PP), para a apresentação do mesmo, Pedro Ferreira (IL), Francisco Lima (CH), Pedro Neves (PAN), Berto Messias (PS) e António Lima (BE). Submetido a votação, o mesmo foi rejeitado, tendo proferido declarações de voto os Deputados Luís Silveira (CDS-PP), Berto Messias (PS), Pedro Ferreira (IL) e Francisco Lima (CH).
Seguidamente, foi apresentado, pelo Deputado José Pacheco (CH), o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 81/XIII - "Renegociação do Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América com vista à defesa dos interesses da Região Autónoma dos Açores". Intervieram os Deputados Vasco Cordeiro (PS), Pedro Ferreira (IL) e António Lima (BE), tendo o mesmo sido aprovado por maioria.
No seguimento do debate sobre o Projeto de Resolução n.º 81/XIII - "Renegociação do Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América com vista à defesa dos interesses da Região Autónoma dos Açores", intervieram os Deputados José Pacheco (CH), para a apresentação do mesmo, Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), João Bruto da Costa (PSD), Pedro Ferreira (IL), Francisco Lima (CH), António Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estêvão). Submetido a votação, o Projeto de Resolução foi rejeitado. Proferiram declarações de voto os Deputados Pedro Ferreira (IL) e José Pacheco (CH).
Relativamente ao ponto 20 da agenda, Projeto de Resolução n.º 84/XIII - "Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas", o mesmo foi aprovado por maioria, após uma intervenção pelo Deputado Pedro Neves (PAN).
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa declarando findo o período legislativo de abril.
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