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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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91 |
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Data
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22/05/2026 |
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SSumário
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No âmbito do período da ordem do dia, foram debatidos em conjunto os pontos 17 - Projeto de Resolução n.º 89/XIII - "Medidas de mitigação ao aumento dos preços dos combustíveis" (PS) e 25 - Projeto de Resolução n.º 95/XIII - "Recomenda ao Governo Regional que aplique medidas para mitigar o impacto do aumento do preço dos combustíveis no imediato e para acelerar o processo de transição energética" (BE). Intervieram os Srs. Deputados: António Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), Francisco Lima (CH), Berto Messias (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Ferreira (IL) e João Mendonça (PPM). Submetidos à votação, em separado, ambos os pontos foram aprovados por maioria. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados: Pedro Ferreira (IL), Francisco Lima (CH), Joaquim Machado (PSD), Berto Messias (PS) e António Lima (BE).
Procedeu-se à apresentação do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 90/XIII - "Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República a criação urgente de soluções operacionais adequadas ao controlo de fronteiras marítimas nas ilhas dos Açores" (IL), tendo o mesmo sido apresentado pelo Deputado Pedro Ferreira (IL). O Pedido de Urgência foi aprovado por unanimidade.
Aprovado o Pedido de Urgência, debateu-se o Projeto de Resolução n.º 90/XIII - "Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República a criação urgente de soluções operacionais adequadas ao controlo de fronteiras marítimas nas ilhas dos Açores" (IL). Coube ao Deputado Pedro Ferreira (IL) a respetiva apresentação, tendo-lhe seguido, no uso da palavra, os Deputados: José Paulo Sousa (CH), Luís Soares (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), José Eduardo (PS), António Lima (BE), João Vasco Costa (PS), João Mendonça (PPM), bem como a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Presidente do Governo Regional (José Manuel Bolieiro). O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Fez-se a apresentação do Pedido de Urgência do Projeto de Resolução n.º 91/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva, junto do Governo da República, as diligências necessárias à criação de um modelo de financiamento estruturado das obrigações de serviço público do transporte aéreo regular inter-ilhas na Região Autónoma dos Açores" (CH), cuja apresentação coube ao Deputado Francisco Lima (CH). O Pedido de Urgência foi aprovado por unanimidade.
Sucedeu-se o Pedido de Urgência do Projeto de Resolução n.º 92/XIII - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a divulgação integral da informação financeira, operacional e de gestão do Grupo SATA" (CH). A sua apresentação foi feita pelo Deputado José Pacheco (CH), tendo também se pronunciado sobre o tema o Deputado António Lima (BE). O pedido em referência foi aprovado por unanimidade.
Ao Pedido de Urgência do Projeto de Resolução n.º 93/XIII - "Reconhecimento formal dos Centros de Convívio dos Remédios e do Pilar da Bretanha e do Centro Comunitário de Santa Bárbara" (PS), a respetiva apresentação foi feita pela Deputada Patrícia Miranda (PS). A iniciativa foi rejeitada.
Por fim, foi apresentado o Pedido de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 63/XIII - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A de 17 de outubro, que cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico" (BE). Apresentou esta iniciativa o Deputado António Lima (BE), tendo proferido intervenções a Deputada Hélia Cardoso(CH) e o Deputado Pedro Ferreira (IL). O Pedido de Urgência em apreço foi rejeitado.
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