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Diário
Legislatura
VI
Número
46
Data
25/06/1998
SSumário
No Período de Antes da Ordem do Dia, foi mencionada a correspondência entrada na Mesa. Posteriormente, iniciou-se o Período da Ordem do Dia, com um único ponto na ordem de trabalhos, ou seja, "Apreciação das emendas à Proposta de Lei n.º 163/VII - Segunda Alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores." Proferiram intervenções os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valadão (PCP). Submetido à votação, o diploma foi aprovado, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade. Finalmente votou-se a Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, tendo a mesma merecido a unanimidade de toda a Câmara.