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Diário
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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93 |
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Data
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17/06/2026 |
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SSumário
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Após a chamada, iniciou-se a sessão com o Debate de urgência sobre "PRR-Açores: estado de execução, projetos críticos em risco e futuro dos programas sociais no final do plano", uma iniciativa do partido CHEGA.
Neste âmbito, intervieram vários Deputados e Membros do Governo, nomeadamente, os Deputados Francisco Lima (CH), a quem coube a apresentação, Nuno Barata (IL), Marco Martins (PS), Joaquim Machado (PSD), António Lima (BE), Pedro Neves (PAN), João Mendonça (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Sandra Costa Dias (PS), Luís Raposo (PSD), José Pacheco (CH), Ana Jorge (PSD), bem como o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas) e a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).
Após a interrupção para almoço, seguiu-se o tratamento dos restantes pontos da agenda de trabalhos, dando continuidade ao debate do ponto 6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 45/XIII - "Cria mecanismos de promoção e utilização obrigatória de sal iodado na administração pública regional", uma iniciativa conjunta dos partidos PSD/CDS-PP/PPM. Assim sendo, intervieram sobre esta matéria, as Deputadas Ana Jorge (PSD), Hélia Cardoso (CH), Sandra Costa Dias (PS), bem como o Deputado Pedro Neves (PAN). O diploma em referência foi aprovado por unanimidade. No final, apenas proferiu uma declaração de voto a Deputada Ana Jorge (PSD).
Os trabalhos continuaram com o debate conjunto dos pontos 7 - Projeto de Resolução n.º 69/XIII - "Manutenção no Grupo SATA da Nova Empresa de Assistência em Escala" e 8 - Projeto de Resolução n.º 70/XIII - "Acordo Estratégico entre a SATA e a TAP", ambos da autoria do Bloco de Esquerda. Após a apresentação destes dois diplomas pelo Deputado António Lima (BE), pediram para usar da palavra os Deputados Carlos Silva (PS), Paulo Simões (PSD), Francisco Lima (CH), José Pacheco (CH), João Mendonça (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP) e também o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Duarte Freitas). Ambas as iniciativas foram rejeitadas.
Seguiu-se o ponto 9 - Projeto de Resolução n.º 96/XIII - "Pronúncia por Iniciativa Própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a Recomendar ao Governo da República a Criação do Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática nos Açores", subscrito conjuntamente por todos os partidos com assento parlamentar. Iniciou este debate a Deputada Nídia Inácio (PSD), tendo-lhe seguido, no uso da palavra, os Deputados Marta Matos (PS), Hélia Cardoso (CH), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN). O Projeto em apreço foi aprovado por unanimidade.
O ponto 13 reportou-se à Eleição dos Representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Económico e Social. Procedeu-se à votação nominal dos Deputados que compõe a Assembleia Legislativa Regional, tendo sido eleitos os seguintes cidadãos: João Carlos Aguiar Teixeira, Anabela Ferreira Silveira, Eunice Dora Silveira Tavares de Melo e Hermano Cordeiro de Aguiar.
No prosseguimento da agenda parlamentar, teve lugar o ponto 14 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Resolução n.º 97/XIII - "Pronúncia por iniciativa própria contra a proposta de alteração ao Código do Trabalho apresentado pelo Governo da República", uma iniciativa do BE, cuja apresentação coube ao Deputado António Lima (BE). Para participar no debate intervieram, igualmente, os Deputados Francisco Lima (CH) e Berto Messias (PS). Submetido a votação, o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi rejeitado. Proferiram declarações de voto os Deputados António Lima (BE) e José Pacheco (CH).
Relativamente ao ponto 16 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 67/XIII - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2012/A, de 19 de junho, relativo ao empréstimo de manuais escolares", da iniciativa da IL, interveio o Deputado Nuno Barata (IL), tendo o pedido sido rejeitado.
Procedeu-se, seguidamente, ao tratamento do ponto 18 - Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Anteproposta de Lei n.º 17/XIII - "Décima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética", da autoria do CHEGA. Para além do Deputado Francisco Lima (CH) que apresentou o pedido de urgência, usaram também da palavra os Deputados Luís Soares (PSD) e António Lima (BE), tendo o mesmo sido rejeitado.
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