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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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47 |
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Data
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09/09/1998 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Este período foi unicamente destinado à apresentação, discussão e votação dum Voto de Pesar pelas vítimas do sismo de 9 de Julho.
Após a apresentação feita pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, intervieram na discussão deste voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS) e Madruga da Costa (PSD).
Submetido à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade, tendo sido guardado um minuto de silêncio em memória das vítimas do sismo.
Período da Ordem do Dia:
Neste período foram discutidos e aprovados os seguintes diplomas:
- Ante-Proposta de Lei - Prorroga os prazos de pagamento de quaisquer taxas e impostos a efectuar nas Tesourarias da Fazenda Pública das Ilhas do Faial, Pico e S. Jorge.
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento (Roberto Amaral), intervieram na discussão deste diploma os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Augusto Elavai (PS) e José Manuel Bolieiro (PSD).
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Estabelece apoios a conceder aos sinistrados do sismo de 9 de Julho com vista a promover a reconstrução das habitações afectadas, através da adopção de medidas excepcionais de carácter financeiro".
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), intervieram na discussão desta proposta os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Madruga da Costa (PSD), Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Ana Carolina (PSD), Jorge Valadão (PSD), Joaquim Ponte (PSD), António Meneses (PSD), Eugénio Leal (PSD), Almeida e Sousa (PP), Francisco Sousa (PS), Augusto Elavai (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Habitação e Equipamentos (José Contente), da Presidência para a Administração e Assuntos Parlamentares (Francisco Coelho) e da Presidência para as Finanças e Planeamento (Roberto Amaral).
Submetida à votação na generalidade foi a mesma aprovada por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Victor Cruz (PSD).
Na especialidade e votação final global a proposta foi aprovada por unanimidade, com a excepção dos artigos 1.º, 4.º, 7.º e 17.º que foram aprovados por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Valadão (PSD), Eugénio Leal (PSD), Fernando Menezes (PS), Madruga da Costa (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).
- Foi votado e aprovado por unanimidade um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular, visando agendar neste Período Ordem do Dia de hoje uma Proposta de Resolução para a criação de uma Comissão Eventual de Inquérito.
- Proposta de Resolução para a criação de uma Comissão Eventual de Inquérito.
Seguidamente à apresentação feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), usaram da palavra na discussão desta Proposta de Resolução os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
- Foi também aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia Legislativa Regional, dando por findo esta sessão extraordinária. |
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