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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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49 |
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Data
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23/09/1998 |
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SSumário
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Depois de lida a correspondência entrada na Mesa, passou-se de imediato ao 3.º ponto do Período de Antes da Ordem do Dia destinado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região.
Proferiram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Aurélio da Fonseca (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Aires Reis (PSD), José Manuel Nunes (PSD), Eugénio Leal (PSD), Fátima Sousa (PS), Manuel Brasil (PSD), António Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Luís Resendes (PS), João Carlos Macedo (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses) e ainda o Sr. Secretário Regional Adjunto (Francisco Coelho).
No Período da Ordem do Dia, esteve presente, ao abrigo do artigo 98.º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, um Projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo Partido Popular, que visa "revogar o Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de Novembro, relativo a determinada legislação relacionada com a Ponta da Fajã Grande, na Ilha das Flores".
A sua apresentação coube ao Sr. Deputado Alvarino Pinheiro e, de acordo com o n.º 2 do citado artigo, usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS) e Victor Cruz (PSD).
Em seguida, iniciou-se a leitura dos relatórios das Comissões Permanentes da ALRA ao abrigo do artigo 119.º do Regimento. Assim, foram oradores:
COL - Deputado Aires Reis
CPGAI - Deputado Francisco Xavier
CJAS - Deputada Fátima Sousa
CEFP - Deputado Élio Valadão.
Posteriormente, foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1.ª Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Planeamento Familiar".
Feita a apresentação pela Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS), usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Jorge Valadão (PSD), Paulo Valadão (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Ana Carolina (PSD), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
O projecto supracitado foi rejeitado por maioria.
2.ª Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Aplicação à Região Autónoma dos Açores do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário".
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS), Aurélio da Fonseca (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses) a quem coube a apresentação do respectivo documento que foi aprovado, na generalidade, por unanimidade e, na especialidade, por maioria com excepção dos artigos 1.º, 19.º, 97.º, 98.º e 3.º os quais foram aprovados por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Francisco Sousa (PS).
3.ª Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto, que regula a elaboração e aprovação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)".
Feita a apresentação pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Valadão (PCP).A proposta apresentada foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade. |
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