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Diário
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Número
 52
Data
 21/10/1998
SSumário
 O Período de Antes da Ordem do Dia iniciou-se com a leitura da correspondência entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Em seguida, esteve presente um Voto de Protesto ao Governo "pela manifesta falta de colaboração e respeito que demonstra para com a Assembleia Legislativa Regional dos Açores". Feita a sua apresentação pelo Sr. Deputado Joaquim Ponte (PSD), proferiram intervenções os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), José Humberto Chaves (PS) e Alvarino Pinheiro (PP). O voto em apreço foi aprovado por maioria. Posteriormente, passou-se às Intervenções de Interesse Político Relevante para a Região. Assim, foram oradores os seguintes Srs. Deputados: Rui Pedro Ávila (PS), Duarte Freitas (PSD), Aurélio da Fonseca (PSD), João Greves (PP), Manuel Serpa (PS), João Cunha (PSD), José Maria Bairos (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Mark Marques (PSD), Fernando Menezes (PS), Eugénio Leal (PSD), Paulo Valadão (PCP), Fernanda Mendes (PS), Francisco Xavier (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Augusto Elavai (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses), da Habitação e Equipamentos (José Contente), da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César). Encerrado este ponto, passou-se ao Período da Ordem do Dia onde foi apresentado pelo Sr. Deputado Rui Pedro Ávila (PS), um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de Maio - Rede de Portos na Região. Usaram da palavra ainda sobre este assunto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Duarte Freitas (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade. Finalmente, passou-se à discussão e votação do Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de Maio - Rede de Portos na Região, onde proferiram intervenções os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Duarte Freitas (PSD) e Manuel Azevedo (PSD), tendo o mesmo recebido a unanimidade da Câmara, tanto na generalidade como na especialidade.