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Diário
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Legislatura
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VII |
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Número
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24 |
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Data
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21/06/2001 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Após a leitura da correspondência, o Sr. Deputado Clélio Meneses, nos termos regimentais, fez uma declaração política, tendo intervido, posteriormente, o Sr. Deputado Humberto Melo (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos César.
Seguidamente entrou-se no período destinado a intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo proferido intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Duarte Freitas (PSD), José Decq Mota (PCP), José Manuel Nunes (PSD), Francisco Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Aires Reis (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Economia, Duarte Ponte e da Educação e Cultura, Álamo de Meneses.
Período da Ordem do Dia:
1. Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão para a Proposta de Resolução que recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas no âmbito da reconstrução das habitações afectadas pelo sismo de 1998, apresentada pelo Partido Socialista
Produziram intervenções os Srs. Deputados Renato Leal (PS) e José Decq Mota (PCP).
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
2. Proposta de Resolução - Compensação aos utentes do Serviço Regional de Saúde pelo acréscimo de encargos com transportes terrestres resultantes do cancelamento de viagens aéreas, apresentada pelo Partido Socialista
Na discussão desta Proposta de Resolução usaram da palavra os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Bento Barcelos (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde e Assuntos Sociais, Fernanda Mendes.
Submetida à votação, a Proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade.
3. Projecto de Decreto Legislativo Regional - Matrícula das Embarcações Classificadas como Património Baleeiro, apresentado pelo PCP
Intervieram no debate os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Lizuarte Machado (PS), Duarte de Freitas (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Álamo de Meneses.
Posto à votação, foi o mesmo aprovado, por unanimidade, na generalidade, especialidade e em votação final global.
4. Projecto de Decreto Legislativo Regional - Áreas de navegação de motas de água na Região Autónoma dos Açores, apresentado pelo PCP
No debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), José San-Bento (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e José Manuel Boleeiro (PSD).
Submetido à votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade, na generalidade, especialidade e em votação final global.
5. Proposta de Decreto Legislativo Regional - Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 28/2000/A, de 10 de Agosto, que aprovou o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão na Região Autónoma dos Açores.
Após a intervenção de apresentação da Proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Andreia Cardoso (PS) e Luís Sequeira de Medeiros (PSD).
Posta à votação, a proposta foi aprovada, por unanimidade, na generalidade, especialidade e em votação global.
6. Proposta de Decreto Legislativo Regional - Reserva Florestal de Recreio da Prainha, no Concelho de São Roque do Pico.
Seguidamente à intervenção de apresentação da Proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas, (PSD), Lizuarte Machado (PS) e Paulo Valadão (PCP).
Submetida à votação, a Proposta foi aprovada, por unanimidade, na generalidade, especialidade e em votação final global.
7. Proposta de Resolução - Equiparação do estatuto remuneratório dos trabalhadores das IPSS ao dos funcionários públicos da Administração Regional, apresentada pelo PSD.
Na discussão desta proposta usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Boleeiro (PSD), que fez a apresentação, Paulo Gusmão (PP), Nélia Amaral (PS), Paulo Valadão (PCP), Bento Barcelos (PSD), José Decq Mota (PCP), Clélio Meneses (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como a Sra. Secretária Regional da Saúde e Assuntos Sociais, Fernanda Mendes e o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos César.
A proposta, apresentada pelo PSD foi votada na generalidade, tendo sido aprovada por maioria
Na especialidade e votação final global, foi votada uma proposta de substituição, apresentada pela Comissão, tendo sido aprovada por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), José Decq Mota (PCP), Paulo Gusmão (PP) e Vasco Cordeiro (PS).
8. Projecto de Decreto Legislativo Regional - Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 15-A/98/A, de 15 de Setembro - Apoio a conceder aos sinistrados, apresentado pelo PSD.
No debate deste diploma, intervieram os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Hernâni Jorge (PS), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Vasco Cordeiro (PS), Duarte Freitas (PSD), Lizuarte Machado (PS), Paulo Messias (PS), Renato Leal (PS), Manuel Azevedo (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José Contente.
Submetido à votação, o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Manuel Azevedo (PSD).
9. Proposta de Decreto Legislativo Regional - Organização e gestão curricular dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
Após a intervenção de apresentação da Proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Álamo de Meneses, intervieram no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Paulo Valadão (PCP), Cláudia Cardoso (PS), Paulo Gusmão (PP), José do Rego (PS), Francisco Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Nélia Amaral (PS) e Bento Barcelos (PSD).
Posta à votação, a Proposta foi aprovada, por maioria, na generalidade, especialidade e em votação final global.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS) e Joaquim Machado (PSD).
10. Proposta de Resolução - Recomenda ao Governo Regional maior celeridade no cumprimento da Resolução nº 17/2000/A, de 19 de Julho e o estabelecimento de prioridade às medidas destinadas a melhorar a operacionalidade do aeroporto das Flores, apresentada pelo CDS/PP.
Intervieram no debate os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Manuel Herberto Rosa (PS) e Manuel Azevedo (PSD).
Submetida à votação, a mesma foi rejeitada por maioria.
11. Proposta de Resolução - Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas tendo em vista a criação de enquadramento que permita a manutenção do tradicional culto ao Divino Espírito Santo, bem como da realização de actos essenciais que lhe estão associados, apresentada pelo CDS/PP.
No debate desta Proposta intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Luís Sequeira de Medeiros (PSD), Francisco Oliveira (PS), José Decq Mota (PCP), Bento Barcelos (PSD), Paulo Messias (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues.
Posta à votação, a Proposta de Resolução foi rejeitada por maioria.
12. Proposta de Resolução que recomenda a adopção de medidas no âmbito da reconstrução das habitações afectadas pelo sismo de 1998, apresentada pelo PS.
Intervieram no debate desta Proposta os Srs. Deputados Renato Leal (PS), José Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD), Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José Contente.
13. Proposta de Resolução, declarando findo o Período Legislativo de Junho de 2001, apresentada pela Mesa da ALRA.
Posta à votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. |
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