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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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57 |
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Data
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27/11/1998 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Este período destinou-se, unicamente, à leitura da correspondência entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Período da Ordem do Dia
Deu-se continuidade à discussão dos seguintes diplomas:
1.º Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Redução da tabela de taxas gerais do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, prevista no artigo 71.º do respectivo código". (rejeitada por maioria).
2.º Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Redução da taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas." (rejeitada por maioria).
3.º Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Contempla deduções à colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agrícolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRS." (rejeitada por maioria).
4.º Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Contempla deduções à colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agrícolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRC." (rejeitada por maioria).
5.º Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Adaptação à especificidade regional dos benefícios fiscais em regime contratual previstos no artigo 49.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais". (rejeitada por maioria).
6.º Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Adaptação do sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores". (aprovado por maioria).
7.º Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Adaptação fiscal". (aprovado por maioria).
Sobre estes diplomas, usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valadão (PCP), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Berta Cabral (PSD), Augusto Elavai (PS), Victor Cruz (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais das Finanças e Planeamento (Roberto Amaral), da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
No segundo ponto da ordem de trabalhos, foi debatida e votada a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "inclui no processo de regularização instituído pelo Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho e legislação complementar, o pessoal admitido ao abrigo dos Programas MEFE e PROSA, que têm vindo a assegurar na Administração Regional a satisfação de necessidades permanentes dos serviços com sujeição à hierarquia e horário completo".
Feita a apresentação pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho), usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valadão (PCP), João Cunha (PSD), Fernando Menezes (PS), José Maria Bairos (PSD), Rui Pedro Ávila (PS) e Jorge Valadão (PSD).
Submetida à votação, foi mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Em seguida, foram analisados e votados os seguintes diplomas:
- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Apoios às actividades fiscais e desportivas" - aprovado por maioria;
- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Apoio ao desporto profissional" - aprovado por maioria;
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Reformulação de Decreto Legislativo Regional 22/94/A, de 26 de Julho - Sistema de apoio ao associativismo desportivo" - rejeitada por maioria.
Intervieram neste debate os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Aurélio da Fonseca (PSD), Sidónio Bettencourt (PSD), Herberto Rosa (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Eugénio Leal (PSD), Vasco Cordeiro (PS), João Sanchez (PS), Augusto Elavai (PS), Alvarino Pinheiro (PP), João Cunha (PSD), Jorge Valadão (PSD), Berta Cabral (PSD), Victor Cruz (PSD), Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses) e ainda o Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
Posteriormente, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Fernando Menezes, o Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Aditamento do debate sobre o Plano e Orçamento da Região do ano de 1999 para o próximo mês de Dezembro de 1998", o qual foi aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
Como 5.º ponto da ordem de trabalhos, esteve presente um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1998."
Depois de apresentado pelo Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento (Roberto Amaral) e de solicitados alguns esclarecimentos por parte do Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Em seguida, foi debatida a própria proposta, ou seja, a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a "Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1998.", na qual intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Berta Cabral (PSD), Augusto Elavai (PS), Paulo Valadão (PCP), Eugénio Leal (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento (Roberto Amaral), a quem coube a apresentação do respectivo documento.
A proposta em apreço foi aprovada por maioria.
Como penúltimo ponto, foi apresentada à Câmara, pelo Grupo Parlamentar do PSD, uma Moção de Censura ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a qual foi aprovada com 27 votos a favor e 25 contra.
Intervieram neste debate o Sr. Deputados Victor Cruz (PSD), a quem coube a apresentação da moção, o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (Dionísio de Sousa) e ainda os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).
Finalmente, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolução que "declara findo o período legislativo de Novembro". |
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