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Diário
Legislatura
VI
Sessão Legislativa
Número
62
Data
18/12/1998
SSumário
No Período da Ordem do Dia procedeu-se ao encerramento do debate sobre as propostas de Plano a Médio Prazo, Plano e Orçamento. Deste modo proferiram intervenções finais os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César). A Proposta de Resolução sobre o Plano a Médio Prazo foi rejeitada por maioria. A Proposta de Resolução sobre o Plano para 1999 foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria. Quanto à Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o orçamento para o ano de 1999, a mesma foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. Finalmente, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolução que declara findo o Período Legislativo de Dezembro.