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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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65 |
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Data
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28/01/1999 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Neste período proferiram intervenções sobre o cancelamento da transmissão televisiva do debate sobre o Relatório da Comissão Eventual da Acção Governativa dos Estragos causados pelo Sismo de 9 de Julho, os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Fernando Meneses (PS).
Ordem do Dia
Como primeiro ponto da ordem de trabalhos, deu-se continuação ao debate sobre o Relatório Comissão Eventual da Acção Governativa dos Estragos causados pelo Sismo de 9 de Julho, tendo intervido no debate os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Eugénio Leal (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), João Greves (PP), Fernando Menezes (PS), Madruga da Costa (PSD), Nuno Almeida e Sousa (Indep.), Duarte Freitas (PSD), Joaquim Ponte (PSD), João Cunha (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Jorge Valadão (PSD), bem como os Srs. Secretário Regionais da Habitação e Equipamentos (José Contente), da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes) e Adjunto da Presidência (Francisco Coelho).
Neste período foram ainda apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Proposta de Resolução que fixa a composição das Comissões Permanentes.
Tendo sido submetida à votação, mereceu a mesma a unanimidade da Câmara.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Observação de cetáceos"
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte), proferiram intervenções sobre a mesma os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), Nuno Almeida e Sousa (Indep.), Eugénio Leal (PSD), Sidónio Bettencourt (PSD), Augusto Elavai (PS).
Submetido à votação foi a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS) e Manuel Azevedo (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Extingue o Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores e Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores e cria em sua substituição o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores".
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), intervieram na duscussão deste diploma os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS), Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Nuno Almeida e Sousa (Indep).
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Recuperação de Habitação Degradada - Colaboração Governo Regional/Autarquias.
Depois da apresentação do diploma feita pelo Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD), proferiram intervenções sobre o mesmo os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Ana Carolina (PSD), Nuno Almeida e Sousa (Indep.), Jorge Valadão (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente).
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre as Propostas de Decreto Legislativo Regional, "Medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina" e "Medidas de defesa da saúde pública e animal no domínio das encefalopatias espongiformes".
Sobre este pedido de urgência intervieram os Srs. Deputados José Élio Valadão (PS), Nuno Almeida e Sousa (Indep.), António Almeida (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Jorge Valadão (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).
Proferiu declaração de voto sobre o mesmo, o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
- Proposta de Decreto Legisltivo Regional "Medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina".
A sua apresentação coube ao Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), proferindo intervenções sobre a mesma os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), António Almeida (PSD) e José Élio Valadão (PS).
A presente proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional "Medidas de defesa da saúde pública e animal no domínio das encefalopatias espongiformes".
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), proferiram intervenções sobre a mesma os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), António Almeida (PSD) e José Élio Valadão (PS).
Submetida à votação a mesma foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Define o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclos dos ensino básico e secundário bem como das escolas básicas integradas".
A presente Proposta foi apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses), tendo produzido intervenções sobre a mesma os Srs. Deputados Jorge Valadão (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS), Victor Cruz (PSD) e Aurélio da Fonseca (PSD).
Submetida à votação foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
Produziu declaração de voto o Sr. Deputado Aurélio da Fonseca (PSD).
- Proposta de Resolução apresentada pela Mesa que declara findo o Período Legislaivo de Janeiro.
A presente proposta foi aprovada por unanimidade. |
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