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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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73 |
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Data
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21/04/1999 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspondência entrada na Mesa.
Em seguida, passou-se ao segundo ponto destinado à emissão de votos. Assim, sendo, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, um Voto de Pesar pelo "Falecimento de José Manuel Dias Júnior", cuja apresentação coube ao Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS). Sobre este voto proferiu intervenção o Sr. Deputado Aurélio da Fonseca (PSD).
O voto em apreço recebeu unanimidade da Câmara.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados, Fátima Sousa (PS), Duarte Freitas (PSD), Fernando Menezes (PS), Aurélio da Fonseca (PSD), Francisco Xavier (PSD), João Greves (PP), Manuel Serpa (PS), Manuel Brasil (PSD), João Cunha (PSD), José Nascimento Ávila (PS), Élio Valadão (PS), António Almeida (PSD), Berta Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Luís Resendes (PS), Victor Cruz (PSD), Madruga da Costa (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP), Rui Pedro Ávila (PS).
Prestaram esclarecimentos os Srs. Secretários Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), Adjunto da Presidência (Francisco Coelho) e da Economia (Duarte Ponte).
No Período da Ordem do Dia estiveram patentes os relatórios das Comissões Permanentes da ALRA, ao abrigo do artigo 125º, do Regimento.
A sua apresentação foi feita pelos Srs. Deputados:
- CAPAT, Sidónio Bettencourt
- CPG, Francisco Xavier
- CAS, Fátima Sousa
- CE, Élio Valadão
Foi apresentado ainda pelo Sr. Deputado Guilherme Pinto o Relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento da Acção Governativa dos Estragos do Sismo de 9 de Julho.
Em seguida passou-se à "Apreciação do veto de Sua Excelência o Ministro da República sobre o DLR 6/99, que define o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos dos 2º e 3º. ciclos dos ensinos básico e secundário, bem como das escolas integradas".
Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Fernando Menezes (PS).
O diploma em apreço foi rejeitado na generalidade por unanimidade.
Como terceiro ponto da ordem de trabalhos, foi debatido o Projecto de Decreto Legislativo Regional "Adaptação à Região do Decreto-Lei nº. 115-A/98, de 4 de Maio, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos equipamentos".
Sobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Aurélio da Fonseca (PSD), Paulo Valadão (PCP), Jorge Valadão (PSD), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Ana Carolina (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo Meneses).
O Projecto em apreço, foi aprovado tanto na generalidade como na especialidade por unanimidade.
Posteriormente esteve patente a Proposta de Decreto Legislativo Regional "Regime de extracção de areia no mar dos Açores".
Feita a sua apresentação pelo Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), usaram da palavra os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Hélio Valadão (PS), Eugénio Leal (PSD), Duarte Freitas (PSD), Jorge Valadão (PSD) e Joaquim Ponte (PSD).
O diploma foi aprovado por unanimidade com excepção das alíneas a), b), c), que foram rejeitadas por maioria.
Por último foi apresentado uma saudação ao Vigésimo Quinto Aniversário do 25 de Abril.
Feita a sua apresentação pelo Presidente da ALRA, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Sidónio Bettencourt (PSD) e Fernando Menezes (PS), o qual mereceu a unanimidade da Câmara.
Finalmente foi apresentada a Proposta de Resolução que declara findo o Período Legislativo de Abril.
A Proposta em apreço foi aprovada por unanimidade. |
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