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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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76 |
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Data
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20/05/1999 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Após a leitura do expediente entrado na Mesa, passou-se ao período destinado a intervenções de interesse político relevante para a Região tendo proferido intervenções os Srs. Deputados José Maria Bairos (PSD), José Humberto Chaves (PS), Vasco Cordeiro (PS), Francisco Sousa (PS), António Meneses (PSD), Berta Cabral (PSD), Aurélio da Fonseca (PSD), Luís Resendes (PS), Madruga da Costa (PSD), Paulo Valadão (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, Álamo de Meneses.
Período da Ordem do Dia.
- Proposta de Resolução "Conta da Região Autónoma dos Açores de 1996".
Na discussão desta proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Paulo Valadão (PCP), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP).
Submetida à votação foi a mesma aprovada por maioria.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Adaptação à Região do regime definido pelo Decreto-Lei 53-A/98, de 11 de Março, sobre condições de risco, penosidade e insalubridade nos serviços da administração pública.
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP),
Posta à votação foi a mesma aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade.
- Apresentação e discussão do Relatório da Comissão de Inquérito sobre a averiguação das irregularidades nas eleições autárquicas.
Depois da apresentação feita pelo Sr. Deputado José Manuel Bolieiro, participaram na discussão os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Francisco Oliveira (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Joaquim Ponte (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Luís Resendes (PS), Paulo Valadão (PCP), Dionísio Sousa (PS),. Vasco Cordeiro (PS), Augusto Elavai (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Educação e Assuntos Sociais, Álamo de Meneses e Adjunto da Presidência, Francisco Coelho.
Submetido à votação foi o mesmo aprovado com 21 votos a favor do PSD, 2 votos a favor do PP, 20 votos contra do PS e 1 voto contra do PCP.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Região Autónoma dos Açores.
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Valadão (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho.
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre "Táxis".
Usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP) e Joaquim Ponte (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projecto de Decreto Legislativo Regional "Regime jurídico de reabertura e transferência de farmácias".
Feita a sua apresentação pelo Sr. Deputado Jorge Valadão, usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Menezes (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Resolução "Reabertura da farmácia de Santa Cruz da Lagoa", o qual foi aprovado por unanimidade, usando da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Jorge Valadão (PSD).
- Proposta de Resolução sobre "Táxis", intervieram neste debate os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Joaquim Ponte (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Augusto Elavai (PS).
A Proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional "Regime jurídico de reabertura e transferência de farmácias".
Usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Valadão (PSD), Paulo Valadão (PCP), Fernando Menezes (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Segurança Social (Álamo Meneses).
O presente Projecto foi aprovado por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Resolução "Reabertura da farmácia de Santa Cruz da Lagoa".
Intervieram os Srs. Deputados Berta Cabral (PSD), Paulo Valadão (PCP), Fernando Menezes (PS) e ainda o Sr. Subsecretário Regional da Saúde (Victor Carneiro).
A Proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade.
- Comunicação do Governo Regional, nos termos do artigo 101º.
A presente comunicação foi efectuada pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência.
- Proposta de Resolução que declara findo o peíodo legislativo de Maio.
A proposta foi aprovada por unanimidade. |
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