|
Diário
|
|
|
Legislatura
|
VI |
|
Sessão Legislativa
|
0ª |
|
Número
|
79 |
|
Data
|
17/06/1999 |
|
SSumário
|
No Período da Ordem do Dia foram debatidos e aprovados os seguintes diplomas:
- Projecto de Decreto Legislativo Regional nº. 9/98 - Bonificação de juros à aquisição de terras por rendeiros, o qual foi aprovado por maioria e o Projecto de Decreto Legislativo Regional nº. 11/98 - Programa específico de financiamento à aquisição de terra, o qual foi rejeitado por maioria.
Sobre estes diplomas usaram da palavra os Srs. Deputados António Almeida (PSD), Élio Valadão (PS), Vasco Cordeiro (PS), Francisco Oliveira (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), José Manuel Bolieiro (PSD), João Forjaz Sampaio (PS), Jorge Valadão (PS) e Fernando Menezes (PS).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 5/99 - Alteração ao artigo 2º. do Decreto Legislativo Regional 3/99/A, de 20 de Janeiro, Programas MEFE e PROSA.
Feita a sua apresentação pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho), proferiram intervenções os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS), Manuel Azevedo (PSD), José Maria Bairos (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
O diploma em apreciação foi aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 27/98 -- Classificação da zona central da cidade de Angra do Heroísmo.
Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Aurélio da Fonseca (PSD), João Santos (PS), Jorge Valadão (PSD), cabendo a sua apresentação ao Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional nº. 1/99 - Acréscimo ao salário mínimo nacional na RAA.
Feita a sua apresentação pelo Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), intervieram ainda no debate os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Berta Cabral (PSD), Victor Cruz (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho).
O Projecto em apreço baixou à Comissão a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, que tendo sido submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 29/98 - Estatuto do Serviço Regional de Saúde.
Proferiram intervenções sobre este assunto os Srs. Deputados António Meneses (PSD), Fernanda Mendes (PS), Ana Carolina (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Joaquim Ponte (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Serpa (PS), Berta Cabral (PSD), bem como o Sr. Subsecretário Regional da Saúde (Victor Carneiro) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses).
Submetida a votação, a proposta supramencionada foi aprovada por maioria, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional "Alteração do regime de instalação de farmácias".
Usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Fernando Menezes (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional "Alteração do regime de instalação de farmácias", o qual foi aprovado, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade.
- Proposta de Resolução que encarrega a Comissão de Economia de elaborar um estudo sobre a instalação de centros comerciais na RAA.
Depois de apresentada pelo Sr. Deputado Fernando Menezes (PS), proferiram ainda intervenções os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP) e Berta Cabral (PSD).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
- Apresentação e discussão do relatório sobre as formas de compensação dos custos de insularidade.
Apresentado o relatório pelo Sr. Deputado Francisco Xavier (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS), Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valadão (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho).
- Votação dos Pareceres da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre a requisição do Sr. Deputado Duarte Freitas.
Os pareceres em apreço foram aprovados por unanimidade.
- Eleição do Representante da Região no Conselho de Opinião da RDP.
Foi eleito o Sr. José Manuel Lourenço com 51 votos a favor.
- Proposta de Resolução que declara findo o período Legislativo de Junho.
A proposta mencionada foi aprovada por unanimidade. |
|
|