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Diário
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Legislatura
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IV |
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Número
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89 |
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Data
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10/09/1992 |
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SSumário
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Depois de mencionada a correspondência entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, discutiu-se e aprovou-se um Voto de Protesto, apresentado pelo Partido Socialista, criticando o comportamento "reiterado e obstinado do Governo Regional na sonegação de informação devida aos directos interessados no eventual encerramento da Estação Francesa de Medidas", bem como à Comissão dos Assuntos Internacionais desta Assembleia, impedindo, assim, o completo exercício das competências da mesma.O referido voto, foi aprovado por maioria, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa(PS), Renato Moura (Indep.), Paulo Valadão (PCP), e Luís Bastos (PSD).
Ainda no Período de Antes da Ordem do Dia, passou-se às Intervenções de Interesse Político Relevante para a Região, em que usaram da palavra, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados:Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Indep.), Dionísio de Sousa (PS) e Carlos Mendonça (PS).
Do Período da Ordem do Dia faziam parte vários pontos. Assim:
1º Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Medidas de Segurança Contra Incêndios", aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade. Intervieram os Srs. Deputados Victor Ramos (PS) e Jorge Cabral (PSD).
2º Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração de alguns artigos do Decreto Legislativo Regional nº 17/89/A, de 20 de Setembro". Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Albano Pimentel (PS). O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.
3º Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Pessoal, Extinção e Destino dos Bens das Casas do Povo" que foi aprovada por maioria, na generalidade e na especialidade. Intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Fonte (PS), Jorge Cabral (PSD), Renato Moura (Indep.), Borges de Carvalho (Indep.) e ainda o Sr. Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, António Menezes.
4º Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Aplicação do Decreto-Lei 246/90, de 27 de Julho", em que fizeram uso da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Fernando Fonte (PS). Esta Proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
5º Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Medidas Especiais de Apoio aos Indivíduos Portadores da Doença do Machado". O referido diploma foi aprovado por unanimidade na generalidade e na especialidade.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Fernando Fonte (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Segurança Social.
6º Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração ao Regime Jurídico da Caça, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 11/92/A, de 15 de Abril", sobre o qual interveio apenas o Sr. Deputado Manuel Serpa (PS). Esta Proposta foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.
7º Proposta de Resolução que "Recomenda ao Governo que junto das entidades nacionais competentes garanta que quando da autorização para que as FEUSAÇORES instalem o 2º canal da TV na Base das Lajes seja salvaguardada a cobertura da emissão dos dois canais pelo menos a toda a Ilha Terceira". Esta Proposta, apresentada pelo CDS, foi rejeitada por maioria. Sobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Alvarino Pinheiro (CDS), Lisete Silveira (PS), Paulo Valadão (PCP), Fernando Fonte (PS), Victor Evaristo (PSD), Renato Moura (Indep.) e José Carlos Simas (PSD).
8º Proposta de Resolução sobre "A Conta de Gerência da ALRA referente ao ano de l993", que foi aprovada por unanimidade.
9º Proposta de Resolução sobre "O Orçamento da ALRA, referente ao ano de l993" que, tal como a anterior, também foi aprovada por unanimidade.
10º Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "O Conjunto Protegido da Área Circundante de Vila do Porto", da autoria do PS e que foi apresentado pelo Deputado João de Sousa Braga, tendo ainda usado da palavra o Sr. Deputado José Maria Bairos (PSD).
11º Interpelação ao Governo Regional sobre Cooperação Externa/Acordo Luso Francês, promovida pelo conjunto dos Deputados Independentes e pelo CDS.
Intervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), Paulo Valadão (PCP), Rogério Serpa (PS) e Oliveira Rodrigues (PS), bem como o Sr. Subsecretário Regional da Cooperação Externa, Lalanda Gonçalves e ainda o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
Os trabalhos terminaram às 20 horas, sem que se tivesse esgotado este último ponto da Ordem do Dia.
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