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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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83 |
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Data
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28/10/1999 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Depois de mencionado o expediente e correspondência, passou-se à apresentação das intervenções de interesse político relevante para a Região. Assim, foram oradores os Srs. Deputados João Cunha (PSD), Manuel Brasil (PSD), Augusto Elavai (PS), Berta Cabral (PSD), Paulo Valadão (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP), Eugénio Leal (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais (Álamo de Meneses).
Período da Ordem do Dia
Neste período foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 7/99 - "Avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência".
A proposta em apreço foi aprovada, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade, não sem antes ter proferido uma intervenção a Sra. Deputada Fátima Sousa (PS).
- Proposta de Resolução nº. 6/99 - "Permitir a aceitação de projectos de investimento na agricultura durante 1999, ao abrigo da Portaria nº. 15/95, de 6 de Abril".
Feita a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado António Almeida (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Vasco Cordeiro (PS), Élio Valadão (PS), Paulo Valadão (PCP), e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).
A Proposta de Resolução foi aprovado por maioria.
- Proposta de Resolução nº. 7/99 - "Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias à inclusão no Plano para o ano 2000, da construção de um porto de pescas e núcleo de recreio náutico na Ilha Graciosa".
Intervieram no debate os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), a quem coube a apresentação do documento, Paulo Valadão (PCP), José Nascimento Ávila (PS), João Cunha (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte), tendo sido a mesma aprovada por maioria.
- Proposta de Resolução nº. 9/99 - "Recomenda ao Governo Regional que promova de imediato todas as diligências no sentido de criar as condições para o abaixamento do custo de transportes de mercadorias".
Após uma intervenção feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Berta Cabral (PSD), Fernando Menezes (PS), Augusto Elavai (PS), Madruga da Costa (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte).
A proposta supramencionada foi aprovada por maioria.
- Proposta de Resolução nº. 13/99 - "Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações necessárias do diploma que define o regime de prevenção para os profissionais de saúde do Hospital da Horta".
Feita a apresentação do diploma pelo Sr. Deputado Madruga da Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Eugénio Leal (PSD), bem como o Sr. Subsecretário Regional da Saúde (Victor Carneiro).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução nº. 12/99 - "Conta de Gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1998", a qual foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução nº. 14/99 - "Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 1999".
A proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução nº. 15/99 - "Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano 2000", a qual foi aprovada por unanimidade.
- Relatório da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre "audição como testemunha do Deputado Paulo Valadão".
O relatório em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução que declara findo o período legislativo de Outubro.
A proposta supramencionada foi aprovada por unanimidade. |
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