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Diário
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Legislatura
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VI |
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Número
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85 |
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Data
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24/11/1999 |
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SSumário
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Após a leitura da correspondência no Período de Antes da Ordem do Dia, passou-se de imediato à Ordem do Dia em que foram discutidos e votados os seguintes diplomas:
- Projecto de Decreto Legislativo Regional e Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Acréscimo ao Salário Mínimo Nacional", cuja apresentação do Projecto coube ao Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
Na discussão dos diplomas usaram das palavra os Srs. Deputados Berta Cabral (PSD), Augusto Elavai (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão, bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho.
Submetidos à votação os diplomas foram aprovados por maioria, na generalidade.
Na especialidade foi discutido o diploma do PCP que foi aprovado por maioria tanto na especialidade como em votação final global.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Meneses (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Jorge Valadão (PSD).
- Projectos de Decreto Legislativo Regional do PSD e do PCP e Proposta de Decreto Legislativo Regional do Governo, sobre "Remuneração Complementar" cujas apresentações couberam aos Srs. Deputados Berta Cabral (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho.
Na discussão na generalidade usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valadão (PCP), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Augusto Elavai (PS), Dionísio Sousa (PS), Victor Cruz (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais, Adjunto da Presidência, Francisco Coelho; da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes e o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos César.
Na generalidade os diplomas foram aprovados por maioria.
A especialidade recaíu sobre o diploma do PSD, que foi aprovado, tanto na especialidade como em votação final global, por maioria.
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Fernando MeneZes (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e José Manuel Bolieiro (PSD):.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional do PCP e Proposta de Decreto Legislativo Regional do Governo, sobre "Complemento de Pensão", tendo o Sr. Deputado Paulo Valadão feito a apresentação do Projecto.
Na discussão na generalidade usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).
Submetidos à votação os diplomas foram aprovados na generalidade por maioria.
A discussão na especialidade recaíu sobre o Projecto do PCP em que intervieram os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valadão (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho.
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por maioria, tanto na especialidade como em votação final global.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valadão (PCP).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Alteração ao Orçamento da Região para 1999", cuja apresentação coube ao Sr. Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, Roberto Amaral .
Na discussão deste diploma intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Eugénio Leal (PSD), Augusto Elavai (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Presidência para as Finanças e Planeamento, Roberto Amaral, e da Habitação e Equipamentos, José Contente..
Submetida à votação foi a mesma aprovada por maioria tanto na generalidade, especialidade e votação final global.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Reforço de Capacidade de Investimento das Autarquias Locais, cuja apresentação coube ao Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD).
A discussão deste diploma ficou agendado para o dia seguinte. |
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